*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desaprovou, nesta quinta-feira (24), as contas do Partido Social Democracia Brasileira (PSDB-AM) devido a irregularidades na prestação de contas, incluindo a ausência de conta bancária específica para doações de campanha e o envio fora do prazo das contas finais. A decisão seguiu parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que também apontou falhas nas prestações parciais. As informações são do Portal O Poder.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, por meio do procurador Edmilson da Costa Barreiros Júnior, os recursos referentes às eleições de 2024 não foram impugnados e o parecer de conclusão apontou irregularidades nas prestações de contas parciais e intempestividade de apresentação de contas finais, sendo apresentadas fora do prazo.
Outros dois quesitos também foram julgados, sendo esses a não justificação de contas bancárias na prestação de contas e a não abertura de conta bancária para doações de campanha.
O procurador destacou que o partido anexou os extratos bancários sem informar a natureza dos recursos, o que deixou margem para inconsistências nos relatórios. 0 último item avaliado foi a não abertura de conta bancária para destinar doações de campanha.
Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é considerada irregularidade grave comprometer a confiabilidade das contas, motivo pelo qual o PSDB não teve aprovação diante da Corte.
O desembargador Marcelo Manuel da Costa Vieira foi relator do caso e votou em acordo com o parecer ministerial, pela desaprovação, apontando “falha grave, que compromete a regularidade das contas” , conforme consta na decisão proferida pelo relator.
O PSDB, que tem por presidente o senador Plínio Valério, terá um mês de suspensão em suas cotas partidárias por conta da irregularidade. Na decisão, o TRE especifica a necessidade de abertura de conta para doações de campanha, mesmo que não tenha recebido arrecadação de recursos financeiros, para campanha eleitoral.
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