Segundo o processo, a condenação está relacionada ao repasse de R$ 150 mil feito pela Odebrecht ao Diretório Estadual do MDB em Roraima durante as eleições de 2014. Para o MPF, a doação oficial ocultava o pagamento de propina ao então senador Romero Jucá.
Posteriormente, os recursos foram destinados à campanha de Rodrigo Jucá, filho do ex-parlamentar, que concorria ao cargo de vice-governador do estado.
A acusação teve como base a delação premiada do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho, firmada no âmbito da Operação Lava Jato. Conforme o MPF, em troca dos valores, Jucá teria atuado para favorecer interesses da empreiteira na tramitação das Medidas Provisórias nº 651 e nº 656, que deram origem às Leis nº 13.043/2014 e nº 13.097/2015. As normas tratam, entre outros pontos, do Regime Especial de Tributação (RET) para incorporações imobiliárias e de empreendimentos vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida.
Em nota, a defesa de Romero Jucá informou que apresentará recursos contra a condenação e afirmou que não há provas de que o ex-senador tenha cometido qualquer irregularidade.
Os advogados também sustentam que o processo estaria prescrito em razão da idade de Jucá e defendem que o caso deveria ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo o entendimento da Corte sobre o foro por prerrogativa de função.
Apesar da condenação por um órgão colegiado, Romero Jucá afirmou que seguirá recorrendo da decisão. Ele também declarou que ainda avalia disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.
