*Lucas dos Santos, especial para Dia a Dia Notícia
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) publicou a convocação de uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (15), às 15h, para definir o novo presidente da Mesa Diretora em cumprimento a uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento assinado pelo atual presidente, Adjuto Afonso (União), foi publicado no Diário Oficial da casa na tarde desta segunda-feira (13).
A eleição suplementar busca preencher a vaga aberta após a saída do ex-presidente da ALE, Roberto Cidade (União), eleito governador no dia 04 de maio. Desde aquela época, Adjuto Afonso vinha exercendo as funções de presidente e, pela falta de um dispositivo específico no regimento interno da Casa, poderia permanecer no cargo até o final da legislatura em 31 de janeiro de 2027.
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No entanto, uma resolução legislativa aprovada em junho alterou o regimento e passou a permitir que o 1º vice-presidente fosse alçado à presidência sem um novo pleito. Essa modificação foi alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF). A sigla argumentou que o regimento foi mudado por uma “emenda clandestina” incluída pelo deputado Delegado Péricles (PL) em um projeto que tratava da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CPAMDS).
O ministro Flávio Dino atendeu a ação e determinou que a nova eleição ocorresse em até cinco sessões, tendo como base o regimento interno da Câmara dos Deputados. O magistrado também informou que a próxima legislatura deverá “suprir a lacuna regimental, observando o devido processo legislativo”.
