*Lucas dos Santos – Especial para Dia a Dia Notícia
O conselheiro Érico Desterro, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), deu cinco dias para que a Prefeitura de Manaus se manifeste sobre a representação contra possíveis irregularidades no envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Além da resposta, a prefeitura deverá fornecer documentações sobre o objeto da representação apresentada pelo vereador Zé Ricardo (PT). O parlamentar denunciou irregularidades na apresentação e na votação da proposta, o que também gerou outra representação contra a Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Segundo o vereador, não foram realizadas audiências públicas, para “aprimorar a qualidade das leis orçamentárias, garantindo a participação popular no planejamento das leis orçamentárias, refletindo as necessidades e as prioridades da sociedade, evitando que sejam elaboradas apenas com base nos interesses do governo”.
Ambos os processos foram admitidos pela presidente da Corte, Yara Lins, na semana passada.
