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Conselheiro do TCE suspende licitação de serviço de transporte escolar de Presidente Figueiredo (AM) por irregularidades

*Da Redação do Dia a Dia Notícia Em decisão monocrática, o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, emitiu medida cautelar suspendendo licitação da prefeitura de Presidente Figueiredo. O edital previa a contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar para alunos da rede municipal durante o ano letivo de […]

Conselheiro do TCE-AM atende Carpê e suspende licitação que privatizaria Manausmed

*Da Redação Dia a Dia Notícia O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Fabian Barbosa, suspendeu o processo de licitação da Prefeitura de Manaus que objetiva a contratação de uma única empresa para fornecer serviços de saúde aos servidores municipais. O serviço já oferecido pelo sistema Manausmed por meio de convênios […]

STJ condena conselheiro do TCE-RR à prisão por apropriação indébita

*Da Redação Dia a Dia Notícia A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou na quarta-feira (19), o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, Henrique Manoel Fernandes Machado, a 5 anos e 4 meses de reclusão. A pena é em regime inicial semiaberto. Ele também terá que pagar 120 dias-multa […]