*Da Redação Dia a Dia Notícia
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Fabian Barbosa, suspendeu o processo de licitação da Prefeitura de Manaus que objetiva a contratação de uma única empresa para fornecer serviços de saúde aos servidores municipais. O serviço já oferecido pelo sistema Manausmed por meio de convênios com diversos hospitais e clínicas. Na prática, ocorreria a privatização da saúde dos servidores.
A denúncia foi formalizada pelo vereador Capitão Carpê (Republicanos), opositor do prefeito David Almeida (Avante), que apontou irregularidades no processo, tais como ausência de publicidade dos atos e afronta à competitividade, configurando possível direcionamento de licitação, conforme pontuado por Fabian.
“No cenário apresentado, eu identifiquei a probabilidade do direito convocado avaliando o risco de prejuízo ao erário e interesse público, não se mostrando prudente permitir a continuidade de um procedimento em que há possíveis irregularidades capazes de nulificar o certame. Destarte, no juízo de corte com cognição sumária, concedi a medida cautelar suspendendo o pregão eletrônico nº 002/2024 e determinando a abstenção da prática de quaisquer novas ações nele originadas mesmo que indiretamente”, decidiu o conselheiro.
A decisão ocorre pouco depois da Justiça do Amazonas pedir a suspensão do pregão por meio de uma ação ajuizada pela rede de hospitais Samel, que alegou ser impedida de participar do processo.
