Prefeito e vice de Fonte Boa (AM) são alvos do MP por irregularidades em processos seletivos
*Da Redação Dia a Dia Notícia O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ingressou com uma ação civil pública, por meio da Promotoria de Justiça de Fonte Boa, solicitando a tutela de urgência para suspender os processos seletivos simplificados abertos pelo município para contratação temporária de professores e guardas municipais. O promotor de Justiça Aramis Pereira […]
MP-AM ajuíza ação contra prefeitura de Humaitá por contratações temporárias irregulares
*Da Redação Dia a Dia Notícia Após o município descumprir a recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), a 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a administração municipal. O motivo foi a contratação de servidores temporários em detrimento dos candidatos aprovados no Concurso Público nº […]
MPAM pede suspensão da venda de ingressos do Festival de Parintins 2025; entenda
*Da Redação Dia a Dia Notícia O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio das Promotorias de Justiça de Parintins e da Defesa do Consumidor, ingressou com uma Ação Civil Pública solicitando a suspensão da comercialização de ingressos para o Festival de Parintins 2025 até que sejam corrigidas práticas irregulares na venda. De acordo com […]
MPF aciona Justiça para contratação de brigadistas contra incêndios na região Norte
*Da Redação Dia a Dia Notícia O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a União, pedindo a liberação urgente de verbas para a contratação de brigadistas. De acordo com o órgão, no dia 22 de agosto foi expedida uma recomendação para a contratação de mais de 450 brigadistas e disponibilidade […]
Ministério Público pede à Justiça suspensão de pagamentos para show de João Gomes em Nhamundá (AM)
*Da Redação Dia a Dia Notícia O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Nhamundá, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), em caráter de urgência, requerendo a suspensão imediata das despesas relativas à contratação do cantor João Gomes, efetuada pela Prefeitura do município para a IV Exposição Agropecuária de Nhamundá, […]
Em Itamarati (AM), Ministério Público ajuíza ação para garantir ressarcimento de R$ 185 mil
*Da Redação Dia a Dia Notícia O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Itamarati, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de ressarcimento por dano ao erário ao município em questão, no valor de R$ 185 mil, consequente de preços mal dimensionados em licitação. Conforme Notícia de Fato, foi […]
Ministério Público ajuíza ação para impedir acúmulo de cargos ilegais em Urucurituba (AM)
*Da Redação Dia a Dia Notícia Na última quarta-feira (22), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) por meio da Promotoria de Justiça de Urucurituba ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, a fim de impedir o acúmulo legal de cargos públicos na prefeitura do município de Urucurituba. Entre os que […]
MPAM abre ação contra prefeitura de Lábrea (AM) devido a lixão a céu aberto
O Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Lábrea, a 852 km de Manaus, ajuizou Ação Civil Pública para obrigar o Poder Executivo Municipal a interditar o lixão e a construir um aterro sanitário na cidade. A medida objetiva resguardar o Direito à Saúde e ao Meio Ambiente saudável da população […]
Justiça condena operadora OI a reparar consumidores do AM por má prestação de serviço
Em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a Oi Móvel e TNL PCS, do Grupo Oi, pela má prestação do serviço de telefonia a consumidores de 24 municípios do Amazonas. A sentença obriga as empresas a reparar os danos materiais causados aos usuários, por meio da restituição de 5% […]
MPF pede mais médicos no Amazonas e condenação da União por danos morais
Ação civil pública pede que União mantenha as vagas já ativas para o estado, com providências para preenchimento imediato, e lance edital para possibilitar o aumento de vagas