O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para assegurar o aumento de vagas no Programa Mais Médicos do Brasil (PMMB) para o Amazonas, além da manutenção das vagas já ativas para o Estado. A insuficiência de médicos em atuação no Amazonas agrava o cenário já deficiente de atenção à saúde no Estado.
Na ação, o MPF pede, em caráter liminar, que a União seja proibida de reduzir as vagas do programa já autorizadas, homologadas e alocadas no Amazonas, com a adoção de medidas para assegurar o preenchimento imediato das vagas atualmente sem médico designado.
Além disso, o pedido liminar inclui o lançamento de edital para que todos os municípios do Amazonas possam solicitar aumento de vagas do PMMB, a partir de parâmetros atualizados, e que sejam adotadas as providências para preenchimento das novas vagas.
De acordo com o MPF, a crise causada pela pandemia de coronavírus evidenciou o déficit e as desigualdades regionais da distribuição de profissionais de saúde no país. Mesmo antes da pandemia, a escassez de médicos na região norte já era notória.
Estudo realizado pela Universidade de São Paulo (USP) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e lançado em dezembro de 2020 aponta que as cinco capitais brasileiras com o menor índice de médicos por habitantes estão no norte do país. Porto Velho, Rio Branco, Manaus, Boa Vista e Macapá apresentaram índices abaixo de 3,5 médicos por mil habitantes, que é a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Enquanto o país tem razão média de 2,27 médicos por mil habitantes, a região norte tem taxa de 1,30, 43% menor que a razão média nacional. O Amazonas agrupa os municípios do interior com menor número de médicos por habitantes de todo o país, com razão de 0,19 médicos por mil habitantes.
Migração e problemas sociais
Na ação civil pública, o MPF aponta que, nos moldes atuais de prestação de serviços básicos de saúde, onde há um vácuo assistencial, as populações rurais amazônicas são obrigadas a migrarem para as sedes dos municípios. “O êxodo rural no Estado não é uma opção, mas uma imposição para quem deseja dispor do mínimo necessário à subsistência digna. Mesmo para aqueles que não se mudam em definitivo para as áreas urbanas, o deslocamento desde as comunidades rurais pode levar dias de trajeto, que é feito, na maioria das vezes, por vias fluviais”, explicou o MPF.
Com a migração, as sedes dos municípios recebem população de forma desordenada, com aumento significativo de problemas sociais diversos, além do agravamento de doenças que poderiam ser prevenidas ou diagnosticadas e tratadas em tempo oportuno, com menores gastos para o poder público. Há também o aumento de enfermidades para as quais determinadas comunidades nunca foram imunizadas, o que pode levar a mortes evitáveis.
Apesar de ter conseguido alocar um número considerável de médicos em municípios do interior do Amazonas, por exemplo, o Programa Mais Médicos vem sofrendo com vagas ociosas desde 2018 a partir do massivo desligamento de médicos, quando o governo cubano decidiu não continuar participando do programa.
O Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Amazonas informou ao MPF que as principais dificuldades enfrentadas relacionadas ao Programa Mais Médicos são o não preenchimento das vagas pelos médicos em cidades remotas, a não apresentação do profissional no município, e ausência de reposição imediata do médico por desistência, abandono, morte e licenças.
A Secretaria Municipal de Saúde de Manaus acrescentou que a demora na análise das solicitações de desligamento por parte da coordenação nacional do programa também é uma dificuldade, que contribui para a defasagem do sistema e a divergência no quantitativo de vagas disponíveis. A secretaria citou o caso de um médico que foi homologado pelo Edital nº 18/2018 e nunca chegou a desenvolver as atividades no município, tendo pedido desligamento em janeiro de 2019, que só foi deferido pela coordenação de novembro de 2019.
Além dos pedidos para que a Justiça Federal determine à União, de forma imediata, que não reduza as vagas existentes e que lance novo edital apara contratação de médicos para o Amazonas, o MPF pediu também a condenação da União ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 1 milhão.
A ação tramita sob o nº 1011816-62.2021.4.01.3200, na 3ª Vara Federal no Amazonas, onde aguarda julgamento.
Programa Mais Médicos
O Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) foi criado em 2013 e concebido para enfrentar, em âmbito nacional, a histórica deficiência de médicos que compromete a universalização do acesso e a promoção de um Sistema Único de Saúde (SUS) mais justo e equânime. O projeto caracteriza-se por ser um curso de especialização com integração ensino-serviço.
No ano em que foi criado, o Brasil contava com pouco mais de 388 mil médicos em atividade, o que representava menos de dois médicos para cada mil habitantes. Identificaram-se problemas em relação à quantidade de médicos no país, à distribuição destes profissionais no território nacional, à formação médica, à formação de especialistas e à adequação da quantidade e do perfil da formação às necessidades das pessoas, das regiões e do sistema de saúde.
Além do recrutamento de médicos dentro e fora do país, o programa também objetiva a adoção de medidas estruturantes de médio e longo prazo, para intervir de forma quantitativa e qualitativa na formação de médicos, abertura de novas vagas de graduação e residência médica e a reorientação da formação de médicos e especialistas conforme as necessidades do SUS.
Em 2019, o Programa Médicos pelo Brasil (PMB) foi lançando pelo governo federal para substituir o Programa Mais Médicos pelo Brasil (PMMB), com previsão de ampliação de sete mil vagas. Segundo informações do Ministério da Saúde, a substituição das vagas do programa Mais Médicos pelo novo programa Médicos Pelo Brasil – ainda não implementado – deverá ser gradual, respeitando os atuais contratos em vigor, com a expectativa de manter as cerca de 18 mil vagas em mais de quatro mil municípios em todo país.
