STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos de prisão e o torna inelegível até 2038

A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Além da pena de prisão, Eduardo também foi condenado ao pagamento de 50 dias-multa, sendo cada dia equivalente a dois salários mínimos.

Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira afirmou que as articulações atribuídas a Eduardo Bolsonaro resultaram em medidas adotadas pelo governo norte-americano, como sanções econômicas, restrições de vistos e o chamado “tarifaço” sobre produtos brasileiros.

Defesa

A defesa do ex-parlamentar, realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), argumentou que Eduardo não possuía qualquer poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos e que sua atuação se limitou a interlocuções políticas.

Atualmente nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após acumular faltas às sessões legislativas. Com a decisão do STF, ele ficará impedido de disputar eleições até 2038, já que o período de oito anos de inelegibilidade começará a ser contado somente após o cumprimento integral da pena imposta pela Corte.

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