*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira, 16, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) pelo crime de coação no curso do processo. Os ministros entenderam que ele tentou interferir no julgamento da ação penal que investigou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, buscando articulações junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar as autoridades brasileiras e favorecer seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O julgamento foi conduzido pela Primeira Turma do STF e teve como relator o ministro Alexandre de Moraes. Além dele, votaram pela condenação os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro atuou para constranger e influenciar o andamento da ação penal.
O que diz as investigações do caso
De acordo com as investigações, o ex-deputado teria articulado ações junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar o Judiciário brasileiro. Entre os fatos analisados pelos ministros estão as iniciativas para estimular sanções contra integrantes do STF e do governo federal, incluindo a revogação de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação de medidas econômicas contra o país.
Ao votar pela condenação, Alexandre de Moraes afirmou que as condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro tiveram como objetivo interferir na atuação do STF criando obstáculos no andamento do processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Os demais ministros acompanharam unanimamente o entendimento do relator.
Com a conclusão da votação sobre a culpa do réu, a sessão prossegue para a fase de dosimetria, quando os ministros definirão a pena a ser aplicada. Até o momento, o colegiado ainda não divulgou qual será a punição imposta ao ex-parlamentar.
Eduardo Bolsonaro se encontra residindo no EUA desde o ano passado. Em razão das ausências às sessões da Câmara dos Deputados, ele perdeu o mandato parlamentar. A defesa do ex-deputado nega as acusações e sustenta que suas ações no exterior estavam amparadas pela liberdade de expressão e pela atividade política.
