*Da Redação Dia a Dia Notícia
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal apure possíveis crimes relacionados à aplicação de R$ 25,7 milhões em Emendas Pix destinadas ao município de Coari, no interior do Amazonas. Os recursos foram indicados pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM). A determinação ocorreu após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar problemas na execução financeira e na rastreabilidade das transferências.
Ao todo, três transferências relacionadas aos senadores Omar Aziz e Plínio Valério somam R$ 25.732.425.
Do montante, R$ 19,02 milhões estão relacionados a duas transferências indicadas por Aziz, enquanto R$ 6.712.425 correspondem a uma transferência relacionada a Plínio Valério.
Três transferências estão sob análise
De acordo com o relatório do TCU, três transferências especiais destinadas a Coari são alvo da análise:
- R$ 10 milhões, referentes à transferência nº 202337940001;
- R$ 6.712.425, referentes à transferência nº 202441370005;
- R$ 9,02 milhões, referentes à transferência nº 202437940002.
Somados, os valores chegam a R$ 25.732.425. Segundo o levantamento, os recursos foram movimentados entre diferentes contas do município, o que dificultou a identificação da origem e da destinação exata do dinheiro.
TCU aponta uso de “conta de passagem”
Um dos principais problemas identificados pelos auditores foi a utilização das contas específicas das transferências como uma espécie de “conta de passagem”.
Na prática, os valores recebidos por meio das Emendas Pix eram transferidos posteriormente para outras contas bancárias do próprio município, incluindo a conta única ou contas de fundos municipais.
Segundo o TCU, esse procedimento dificulta a rastreabilidade da execução financeira dos recursos.
Com a mistura do dinheiro das emendas com outros recursos municipais, a auditoria apontou dificuldades para comprovar se determinadas despesas foram efetivamente pagas com os valores das transferências especiais.
Nas transferências de R$ 10 milhões e R$ 6.712.425, o TCU apontou um débito de R$ 16.712.425 relacionado aos problemas de rastreabilidade.
Os auditores identificaram que os valores foram retirados das contas específicas das transferências e movimentados para outras contas do município. Segundo o relatório, não havia documentação suficiente para comprovar adequadamente a aplicação dos recursos nas finalidades previstas.
Por esse motivo, o TCU determinou a abertura de processos separados de Tomada de Contas Especial (TCE) para apurar os débitos e verificar a necessidade de eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Recursos tinham previsão para educação e saúde
Uma das transferências, de R$ 10 milhões, tinha entre as finalidades previstas a aquisição de mobiliário escolar para escolas municipais das zonas urbana e rural, além de necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Também havia previsão de recursos para a aquisição de equipamentos e insumos de informática destinados a unidades de saúde administradas pelo município.
Apesar das finalidades estabelecidas, o TCU considerou o valor integral da transferência como débito no achado relacionado à falta de rastreabilidade.
Outra transferência, de R$ 6.712.425, também apresentou problemas semelhantes. De acordo com o relatório, os recursos foram transferidos para outras contas municipais e a aplicação nas metas previstas não pôde ser devidamente comprovada.
Já a transferência de R$ 9,02 milhões também foi classificada pelo TCU como valor cuja aplicação não pôde ser devidamente rastreada.
Outras irregularidades foram encontradas
A auditoria do TCU identificou ainda outros problemas relacionados à execução financeira das transferências especiais.
Entre as irregularidades apontadas estão:
- pagamentos de despesas sem cobertura contratual;
- pagamentos sem documentação jurídica ou fiscal considerada idônea;
- despesas que não estariam relacionadas às finalidades das transferências;
- pagamentos sem comprovação adequada da quantidade ou do objeto executado.
O tribunal também registrou proposta de abertura de processos de Tomada de Contas Especial para apurar a aplicação dos recursos e eventual devolução de valores ao Tesouro Nacional.
PF vai verificar possível ocorrência de crimes
Com a determinação de Flávio Dino, caberá à Polícia Federal analisar os elementos apontados na auditoria e verificar se as irregularidades podem configurar crimes.
A determinação não significa, por si só, que os parlamentares ou gestores envolvidos tenham sido considerados culpados. A apuração deverá esclarecer as responsabilidades e as circunstâncias relacionadas à utilização dos recursos públicos.
O caso segue em investigação, enquanto os procedimentos do TCU continuam para verificar a regularidade da aplicação das Emendas Pix destinadas ao município de Coari.
