*Da Redação Dia a Dia Notícia
Na quinta-feira (30), o Plenário do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). Os senadores Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB), que representam o Amazonas, votaram favoráveis à aprovação da proposta. A PEC será encaminhada para análise na Câmara dos Deputados.
O senador José Serra (PSDB-SP) foi o único a votar contra a matéria, sendo 72 votos favoráveis e um contra no primeiro turno. No segundo turno, foram 67 votos favoráveis e um contra.
Até o fim deste ano, a PEC prevê R$ 41,25 bilhões para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílio aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.
Este valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.
O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única expansão é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997). Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.
