*Da Redação Dia a Dia Notícia
Pacientes oncológicos que enfrentam dificuldades para realizar exames, cirurgias ou dar continuidade ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderão receber orientação jurídica gratuita neste sábado, 07, em Manaus. O atendimento será oferecido pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), das 8h às 16h, na Escola Estadual Senador Petrônio Portela, no bairro Dom Pedro, zona Centro-Oeste da capital amazonense. Não é necessário agendamento prévio.
A ação faz parte do projeto itinerante ‘Tá na Área – Edição Saúde’ e terá como público prioritário pacientes atendidos pela Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon).
Apesar do foco nos casos oncológicos, o atendimento também estará disponível a outras pessoas que tenham dúvidas ou precisem de orientação jurídica sobre questões relacionadas à saúde, mesmo que ainda não tenham toda a documentação necessária para formalizar uma demanda.
Os atendimentos serão realizados pela equipe do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), que avaliará cada situação e as medidas cabíveis para garantir o acesso aos serviços da rede pública. Entre as demandas que poderão ser apresentadas estão a demora na realização de exames para diagnóstico e acompanhamento da doença, dificuldades para conseguir cirurgias oncológicas e problemas para iniciar ou dar continuidade a sessões de quimioterapia e radioterapia.
A iniciativa foi motivada pelo aumento da procura de pacientes da FCecon por assistência jurídica junto ao Nudesa. Segundo a Defensoria, os relatos apontam dificuldades que podem comprometer o acesso e a continuidade do tratamento. Por isso, a ação será realizada nas proximidades da Fundação, com o objetivo de facilitar o acesso dos pacientes aos serviços da instituição.
Além de buscar soluções para casos individuais, a mobilização também permitirá identificar os principais obstáculos enfrentados pelos pacientes na rede pública de saúde, contribuindo para o planejamento de medidas voltadas à garantia desse direito.
Documentação necessária
Para formalizar pedidos de assistência jurídica relacionados ao tratamento oncológico, os pacientes ou representantes legais devem apresentar laudo médico atualizado, com diagnóstico detalhado, Classificação Internacional de Doenças (CID), estágio da doença e indicação do tratamento necessário, incluindo informações sobre a urgência, quando houver.
Também é importante apresentar documentos que comprovem a negativa do Estado ao fornecimento de medicamentos ou à realização de exames e cirurgias, ou que demonstrem o tempo excessivo de espera pelo atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
A documentação deve incluir ainda RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda familiar, utilizado pela Defensoria para avaliar os critérios de acesso à assistência jurídica gratuita.
Atuação na área da saúde
A assistência a pacientes oncológicos integra o trabalho permanente do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), unidade especializada da Defensoria Pública do Amazonas que atua judicial e extrajudicialmente em demandas relacionadas ao acesso a exames, cirurgias, internações, tratamentos e medicamentos.
Entre os mecanismos utilizados pelo Núcleo está a Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios da Saúde (CRELS), que busca solucionar demandas por meio da articulação entre os órgãos responsáveis, evitando, quando possível, a necessidade de recorrer à Justiça.
No início de outubro, o Nudesa solicitou informações ao Sistema de Regulação (SisReg), à FCecon e a Organizações Sociais de Saúde (OSS) sobre pacientes que aguardavam transferência para internação especializada em Manaus. A medida ocorreu após a instituição receber informações preliminares de hospitais e prontos-socorros sobre esses casos.
Em 2024, a Defensoria também ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para questionar a falta de respostas da FCecon aos ofícios encaminhados pela instituição, situação que, segundo o órgão, dificulta o acompanhamento e a resolução das demandas dos pacientes.
O acesso ao tratamento oncológico é assegurado pela legislação brasileira. O Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei nº 14.238/2021) estabelece direitos voltados à proteção dos pacientes, incluindo o acesso à assistência integral à saúde.
Além da ação itinerante, quem precisar de orientação jurídica na área da saúde pode procurar o ‘Nudesa’ na Rua Barroso, nº 365, no Centro de Manaus.
