*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Justiça do Amazonas manteve, na última sexta-feira, 24, a denúncia por homicídio qualificado contra a médica Juliana Brasil Santos e a técnica de enfermagem Raiza Bentes Praia, acusadas pela morte de Benício Xavier de Freitas, de 6 anos. A decisão da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus determina, portanto, o andamento da ação penal.
Na decisão, o juíz Rafael Rodrigo da Silva Raposo rejeitou o pedido da defesa da médica Juliana Brasil Santos para anular o processo, e entre os argumentos apresentados estava a suposta aplicação do instituto do juiz das garantias, mas o magistrado destacou que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), esse mecanismo não se aplica aos processos de competência do Tribunal do Júri.
O juiz também autorizou o acesso da defesa às provas digitais reunidas nos autos. O pedido de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) também foi negado, pois a acusação pode ser alterada durante o processo.
Relembre o caso
Benício Xavier de Freitas morreu na madrugada de 23 de novembro de 2025, aos 6 anos, após receber uma superdosagem de adrenalina durante atendimento no Hospital Santa Júlia, em Manaus.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), a médica teria prescrito uma dose de adrenalina incompatível com o peso e o quadro clínico da criança, além de não determinar sua transferência imediata para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica, mesmo após o agravamento do estado de saúde.
Já a técnica de enfermagem é acusada de administrar o medicamento sem realizar a dupla checagem da prescrição, procedimento de segurança adotado para reduzir o risco de erros na aplicação de medicamentos.
As duas profissionais respondem por homicídio qualificado na modalidade de ‘dolo eventual’, quando o investigado assume o risco de provocar o resultado, mesmo sem a intenção direta de matar.
Ver essa foto no Instagram
