*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) manteve, nesta terça-feira, 15, a suspensão dos repasses ao Banco Master de parcelas de empréstimos consignados contratados por servidores e segurados vinculados à Amazonprev. Os descontos continuam sendo feitos normalmente em folha de pagamento, mas os valores permanecem depositados em uma conta judicial enquanto o processo não é concluído.
A decisão foi tomada pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, no processo nº 0027354-14.2026.8.04.1000.
A magistrada negou o pedido para derrubar a liminar concedida em 05 de fevereiro de 2026, por entender que os argumentos apresentados pela parte requerida não são suficientes para mudar a determinação.
Decisão
A juíza também destacou que a medida pode ser revertida posteriormente, já que os valores descontados dos servidores e segurados continuam depositados em uma conta judicial, separada dos demais recursos e à disposição da Justiça. Dessa forma, caso a ação seja julgada improcedente, o dinheiro poderá ser repassado ao Banco Master.
Durante a organização do processo, foram definidos os principais pontos que ainda precisam ser esclarecidos antes da decisão final. Entre eles estão a natureza do crédito da Amazonprev relacionado às Letras Financeiras, a possibilidade de compensação dos valores e os efeitos que o julgamento terá sobre o dinheiro que permanece depositado em Juízo.
Também será analisado se houve algum vício de vontade que possa comprometer o negócio envolvendo a aquisição das Letras Financeiras, além da questão relacionada ao crédito de R$ 50 milhões titularizado pela Amazonprev.
A decisão mantém ainda a proteção aos mutuários, impedindo que sejam adotadas medidas restritivas de crédito contra eles por causa da situação.
Agora, as partes terão 15 dias para informar quais provas pretendem apresentar no processo.
Depois dessa etapa, a ação seguirá para a análise das questões que ainda precisam ser julgadas.
*Com informações da assessoria
