Após a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que atendeu ação do partido Rede Sustentabilidade para obrigar a apresentação de comprovante de vacina para viajantes entrarem no Brasil, o governo decidiu acatar a decisão e a cobrança do comprovante valerá a partir desta segunda-feira (13/12).
A decisão foi tomada durante uma reunião entre representantes dos ministérios da Casa Civil, Saúde, Justiça e Segurança Pública, Relações Exteriores e Infraestrutura, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que recomendou a implementação do passaporte vacinal no país, seguindo a tendência mundial, apesar de o presidente Jair Bolsonaro (PL) ser contra. O chefe do executivo federal chegou a xingar o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), quando este disse que implementaria o passaporte no estado.
A decisão de Barroso é de caráter liminar e será julgada pelos outros ministros. O julgamento em sessão virtual foi marcado para a próxima quarta-feira (15/12) pela ministra Rosa Weber e deve terminar no dia seguinte.
