O presidente Jair Bolsonaro (PL) atacou, na manhã desta quinta-feira (9), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), por ter estipulado a exigência do passaporte da vacina nos aeroportos internacionais de São Paulo e no Porto de Santos a partir de 16 de dezembro.
Ao determinar a exigência, Doria disse que o Brasil “não pode ser paraíso de negacionistas”. “Isso é um direito que nos cabe, apesar de fisicamente ser propriedade do governo federal e ter administração da Infraero, mas o território do estado de São Paulo é de responsabilidade do Governo do estado de São Paulo. O mesmo se aplica aos portos”, afirmou o governador.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem precedentes para negar restrições impostas pelos estados em aeroportos. No ano passado, o governo federal questionou na Corte normas implementadas na Bahia e no Maranhão que criavam barreiras sanitárias nos aeroportos desses estados, e saiu vencedor.
No entanto, o Supremo já afirmou, em diversos julgamentos, que a União, os estados e municípios têm competência para tomar medidas a fim de conter a pandemia de Covid-19, dentro de seus territórios e competências.
Bolsonaro elogiava medida aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia, que proíbe a exigência do documento, quando criticou o governador paulista:
“Vimos aprovar no dia de ontem, na Assembleia Legislativa de Rondônia, a proibição da exigência do passaporte vacinal. O governador Marcos [Rocha] vai agora decidir se ele vai sancionar ou vetar. Eu tenho certeza que ele vai sancionar. Enquanto outro governador da região Sudeste quer fazer o contrário e ameaça: ‘Ninguém vai entrar no meu estado se não estiver vacinado’. Teu estado é o cacete, porra. E nós todos temos que reagir. E reagir como? Protestando contra isso.”
