*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O pré-candidato à prefeitura de Manaus, Amom Mandel (Cidadania-AM), publicou nas suas redes sociais um meme em que critica os gastos com tintas utilizadas na gestão do atual prefeito e também pré-candidato à prefeitura, David Almeida (Avante). Segundo Amom, David tem uma nova emoção que seria a de pintar tudo o que vê pela frente, fazendo alusão ao filme “Divertidamente 2” onde surgem novas emoções do ser humano.
De acordo com um levantamento apresentado pelo vereador Lissandro Breval (PP), no dia 6 de maio, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), os recursos destinados para a compra de latões de tinta poderiam ter sido utilizados de maneiras significativamente mais benéficas para a comunidade. O valor total permitiria a construção de 466 casas populares ao custo de R$ 90 mil cada, ou a aquisição de 70 ônibus, cada um custando R$ 600 mil.
Além disso, o vereador destacou que esses recursos poderiam ter sido usados para construir 54 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Esse número poderia aumentar para 102 UBSs se considerado o menor preço unitário de R$ 408 mil. Outra possibilidade seria a construção de 22 creches, cada uma avaliada em R$ 1,9 milhão.
Alguns internautas aproveitaram o momento para “brincar” e declarar a indignação com os gastos de David Almeida. “Quem é Picasso perto dele? Picasso fica atrás pra trás desse aí”, declarou um internauta. “Oi, sou eu, a vontade incontrolável de desperdiçar dinheiro público”, brincou outra internauta.
Em abril deste ano, o líder do Cidadania na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador William Alemão, apresentou uma representação contra David Almeida no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM). A ação teve como objetivo combater mais uma improbidade administrativa da gestão atual, que viola os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade, configurando improbidade administrativa. Alemão justifica a representação pelo uso de recursos municipais pelo prefeito para pintar prédios públicos, praças, carros e caminhões, promovendo assim sua marca pessoal e a do partido Avante na cidade de Manaus.
Representação
Além disso, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) está analisando uma representação com pedido de provimento cautelar apresentada pelo vereador William Alemão (Cidadania) contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), em que envolve gastos milionários da gestão municipal para “instituir grafismo colorido nos prédios, muros, calçadas e veículos com a clara intenção de se promover e obter ganho eleitoral”.
Na representação, que está sendo analisada pelo conselheiro Mário Mello desde dezembro de 2023, o vereador considera que as pinturas nos espaços públicos na capital de Manaus é uma “afronta aos Princípios da Legalidade, Pessoalidade e Moralidade Públicas”, uma vez que, o gestor municipal utilizando-se de dinheiro público criou sua própria marca.
Lei das Eleições
A legislação eleitoral recebe forte influência do Direito Administrativo e condena comportamentos desconectados do princípio da impessoalidade administrativa. A Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições), em seu art. 74209, preconiza que o descumprimento da proibição constitucional de promoção pessoal, na publicidade institucional, configura abuso de autoridade e sujeita o responsável, se candidato, às drásticas penas de cancelamento do registro ou do diploma.
A fórmula do art. 74, da Lei das Eleições, completa o disposto no art. 73, inciso VI, alínea “b”, do mesmo diploma legal e revela a inconstitucionalidade da propaganda institucional quando “mesmo não contendo nomes, símbolos ou cores que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou agentes públicos, não se revistam do caráter educativo, informativo ou de orientação social”.
