A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (23) a ‘Operação Cara & Coroa’, que tem como objetivo a investigação e busca de moedas antigas, pertencentes da época do Brasil Império, encontradas por escavadores não autorizados no município de Colares no Pará.
As moedas são caracterizadas como bens da União e consideradas patrimônio nacional, o local onde foram coletados os artefatos foi demarcado como sítio arqueológico pelo Iphan.
Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, expedidos pela 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal do Pará. As moedas foram apreendidas nas residências dos alvos.
Confirmada a hipótese criminal, a referida conduta se enquadra como usurpação de bens da União, crime previsto no Art. 2, § 1 da lei 8176/91 c/c art. 62 da lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais), com pena de detenção, de um a cinco anos e multa.
