*Da Redação Dia a Dia Notícia
A 13ª etapa da Operação Tamoiotatá 6 resultou na aplicação de R$ 8,5 milhões em multas, no embargo de 916,03 hectares e na emissão de 56 autos de infração em seis municípios do Amazonas. O balanço foi divulgado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) na noite de quinta-feira, 29.
Fiscalizações identificaram desmatamento e queimadas ilegais
Realizada entre os dias 09 e 28 de outubro, a operação passou pelos municípios de Careiro, Careiro da Várzea, Borba, Beruri, Manaquiri e Autazes. Durante as ações, foram identificadas irregularidades como desmatamento sem autorização, uso ilegal do fogo, danos à vegetação nativa e descumprimento de embargos ambientais.
Ao todo, as equipes lavraram 56 autos de infração e emitiram 38 termos de embargo e interdição. A área embargada corresponde a 916,03 hectares, extensão equivalente a aproximadamente 1.283 campos de futebol. As multas totalizaram R$ 8.547.100.
As fiscalizações ocorreram durante a vigência do Decreto Estadual nº 55.339, de 09 de setembro de 2026, que estabelece a proibição do uso do fogo por 120 dias no Amazonas.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que os resultados demonstram a importância da presença das equipes em campo, para responsabilizar infratores e impedir o avanço dos danos ambientais. Ele também ressaltou o uso de tecnologias de monitoramento para direcionar as ações às áreas prioritárias.
“Estamos trabalhando para impedir que práticas irregulares continuem causando danos ao meio ambiente. O Governo do Amazonas tem reforçado a presença das equipes em campo, especialmente neste período de proibição do uso do fogo. Nosso objetivo é fazer cumprir a legislação ambiental e evitar que novas áreas sejam degradadas”, afirmou.
Borba e Careiro concentram os maiores valores em multas
Borba registrou o maior valor em multas na etapa, com R$ 3,5 milhões distribuídos em 12 autos de infração. Também foi emitido um termo de embargo e interdição referente a 136,56 hectares. Entre as irregularidades identificadas estão desmatamento sem autorização, descumprimento de embargo, atividades sem licença ambiental e danos à regeneração natural da vegetação.
Em Careiro, foram lavrados 23 autos de infração, que somaram R$ 1,7 milhão em multas. O município também registrou 28 termos de embargo e interdição, com 595,24 hectares embargados. As equipes constataram desmatamento irregular, uso do fogo em áreas agropastoris, incêndios em vegetação nativa e descumprimento de embargo ambiental.
Manaquiri teve quatro autos de infração, totalizando R$ 1,2 milhão em multas, além de quatro termos de embargo e interdição, que atingiram 126,48 hectares. A maior penalidade, de R$ 1,14 milhão, foi aplicada pelo uso irregular do fogo em aproximadamente 76 hectares de área agropastoril. Também foram identificados casos de supressão de vegetação nativa sem autorização.
Em Beruri, cinco autos de infração somaram R$ 1 milhão em multas. As autuações envolveram uso irregular do fogo, supressão de vegetação nativa, funcionamento de atividade sem licença ambiental e descumprimento de embargo anterior.
Já em Careiro da Várzea, foram emitidos dez autos de infração, que totalizaram R$ 927,5 mil em multas. O município teve 55,55 hectares embargados, distribuídos em quatro termos de embargo e interdição. Entre as irregularidades estavam desmatamento sem autorização, uso do fogo em áreas agropastoris, danos à regeneração natural da vegetação e descumprimento de embargo.
Em Autazes, dois autos de infração resultaram em R$ 40 mil em multas. Também foi emitido um termo de embargo e interdição referente a 2,19 hectares, em razão do uso irregular do fogo e da destruição de vegetação nativa sem autorização.
Operação segue até dezembro de 2026
A Operação Tamoiotatá 6 é uma ação contínua de fiscalização ambiental, organizada em etapas sucessivas, com revezamento de equipes e apoio das forças de segurança pública. As atividades estão previstas até dezembro de 2026 e têm como foco o combate às infrações ambientais, especialmente ao desmatamento e ao uso irregular do fogo.
Durante a 13ª etapa, parte das equipes foi deslocada para reforçar as fiscalizações em municípios próximos a Manaus. A medida considerou a influência das queimadas e do desmatamento irregular na geração de fumaça que atinge a capital.
O analista ambiental Alexandre Souza, gerente de fiscalização ambiental em exercício do Ipaam, explicou que o reforço na região metropolitana ocorreu justamente em razão dessa relação. Segundo ele, as principais irregularidades identificadas em campo estão ligadas ao desmatamento e às queimadas ilegais, sobretudo em áreas destinadas a atividades agropastoris.
Paralelamente à Tamoiotatá 6, o instituto mantém as operações Alerta Fogo, voltada à fiscalização do uso ilegal do fogo, e Região Metropolitana, direcionada ao combate de outros ilícitos ambientais nos 13 municípios da região.
A Alerta Fogo também atua em Iranduba, Itacoatiara e Presidente Figueiredo, abrangendo os eixos das rodovias AM-010, AM-070 e BR-174.
Como funciona o embargo ambiental?
O embargo é uma medida administrativa adotada pelo Ipaam para impedir a continuidade de atividades irregulares e evitar o agravamento dos danos ambientais. A restrição pode atingir uma área específica ou determinada atividade, conforme a infração identificada.
Quando aplicado a uma área, o embargo impede práticas que possam ampliar os danos e comprometer a regeneração da vegetação. Já o embargo de atividade proíbe a continuidade de uma prática irregular, mesmo quando não há uma extensão territorial expressa em hectares.
A medida não representa a perda da propriedade. Para que o embargo seja suspenso, o responsável precisa cumprir as exigências de regularização ambiental. A liberação depende da avaliação da autoridade competente.
Tecnologia auxilia na identificação de infrações
Durante a 13ª etapa, as equipes utilizaram imagens de satélite, ferramentas de geoprocessamento, informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR), mapas de navegação e drones. Os recursos ajudaram a identificar áreas com indícios de irregularidades e a orientar as fiscalizações, inclusive em locais de difícil acesso.
As viaturas também contam com internet via satélite Starlink, que permite manter a comunicação e consultar informações mesmo em localidades com pouca ou nenhuma cobertura de telefonia móvel.
O trabalho foi orientado ainda por alertas do Programa Brasil MAIS e dados de sensoriamento remoto do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). As informações auxiliam na localização de possíveis áreas de desmatamento e uso irregular do fogo, que são posteriormente verificadas pelos fiscais.
A operação reuniu o Ipaam, o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Amazonas (BPAmb/PM-AM), a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBM-AM), o Centro Integrado de Inteligência (CII/SSP-AM), a Secretaria Executiva Adjunta de Gestão Integrada (Seagi/SSP-AM), o Departamento de Tecnologia e Controle Ambiental (Detcam/SSP-AM) e o Censipam, além de equipes municipais de Defesa Civil.
Os recursos arrecadados com o pagamento das multas aplicadas pelo Ipaam são destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Como denunciar crimes ambientais
A população pode denunciar desmatamento ilegal, queimadas irregulares e outras possíveis infrações ambientais de competência do Ipaam pelo WhatsApp (92) 98557-9454.
Em casos de incêndio em andamento, o combate ao fogo é responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, que pode ser acionado pelo número 193.
