*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) multou em R$ 5,55 milhões a responsável por uma área atingida por um incêndio no Distrito Industrial II, na zona Leste de Manaus. A autuação foi aplicada nesta quarta-feira, 07, após a fiscalização identificar no terreno resíduos que não estavam previstos na licença ambiental concedida para o local.
Durante a fiscalização, os agentes encontraram pneus, plásticos e resíduos de óleo e tinta no terreno. A área havia sido licenciada pelo Ipaam, em abril deste ano, para receber exclusivamente resíduos inertes da construção civil.
Segundo o órgão, os materiais não estavam previstos na licença e podem alimentar as chamas, além de gerar fumaça e poluição atmosférica. A vistoria ocorreu enquanto ainda havia focos de incêndio, com apoio de um drone para identificar as áreas atingidas.
A fumaça foi caracterizada pelo Ipaam como fonte de poluição atmosférica. O órgão ainda deve avaliar possíveis impactos no solo e na água subterrânea.
De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a multa considera o descumprimento da licença ambiental e a poluição causada pelo incêndio.
A ocorrência foi enquadrada como poluição atmosférica provocada pelo uso do fogo, com base na Lei de Crimes Ambientais e em normas estaduais.
A responsável pela área terá 20 dias para apresentar defesa ou pagar a multa. Se quitado, o valor será destinado ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Os autos também são encaminhados ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), que pode analisar eventuais consequências criminais. A multa é administrativa e ainda está sujeita a defesa e recursos.
