*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Justiça Eleitoral do Amazonas concedeu medidas protetivas de urgência à deputada estadual e candidata a vice-governadora Alessandra Campêlo (PSD) contra o vereador de Manaus e deputado federal eleito Sargento Salazar (PL) e o suplente de deputado estadual Kidson Maia (PL). A decisão, assinada na quarta-feira, 14, também determina a suspensão da posse e a restrição do porte de armas de fogo dos dois, após uma denúncia de intimidação durante um debate eleitoral em Manaus.
A decisão foi assinada pela juíza Bárbara Folhadela Paulain, conforme documento. O caso envolve um gesto feito durante o debate da TV Norte, afiliada do SBT, na terça-feira, 13, que Alessandra interpretou como uma ameaça.
Segundo a representação apresentada pela parlamentar, Salazar e Kidson teriam feito um gesto simulando um corte na região do pescoço, conhecido como gesto de degola, direcionado a ela.
Justiça determina distância mínima de 200 metros
Além das restrições relacionadas às armas de fogo, a decisão determina que os dois mantenham distância mínima de 200 metros de Alessandra Campêlo e não entrem em contato com a parlamentar por telefone, e-mail, aplicativos de mensagens ou redes sociais.
Salazar e Kidson também estão proibidos de frequentar ou permanecer nos bastidores e nas áreas reservadas às comitivas durante debates, atos políticos e eventos dos quais a candidata participe.
A magistrada esclareceu que as medidas não impedem a presença dos dois em áreas públicas desses eventos, desde que as restrições sejam respeitadas.
Na decisão, a juíza considerou o contexto eleitoral, a proximidade temporal entre os fatos denunciados e a continuidade da campanha de Alessandra ao cargo de vice-governadora. A possibilidade de novos encontros em eventos públicos também foi considerada na análise.
Decisão tem caráter preventivo
Ao analisar os registros audiovisuais e digitais apresentados no processo, a magistrada entendeu que havia elementos suficientes, em avaliação preliminar, para justificar as medidas de proteção.
“As medidas protetivas possuem natureza preventiva e inibitória, não exigindo, para sua concessão, juízo definitivo acerca da prática de infração penal”, afirmou a juíza.
A decisão também determina a preservação das imagens do debate e de publicações nas redes sociais relacionadas ao episódio.
Na fundamentação, Bárbara Folhadela Paulain citou a possibilidade de aplicação de medidas protetivas em situações de violência política de gênero, mesmo quando os fatos não ocorrem em ambiente doméstico ou familiar.
A suspensão da posse e a restrição do porte de armas foram fundamentadas no artigo 22, inciso I, da Lei Maria da Penha, que prevê medidas relacionadas a armas de fogo para proteger mulheres em situações de violência.
Polícia Militar, Polícia Federal e Exército serão comunicados
Para garantir o cumprimento da decisão, a juíza determinou o envio de ofícios à Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), à Polícia Federal (PF) e ao Comando do Exército.
A Polícia Militar deverá informar se há porte funcional, arma institucional ou outro registro vinculado à condição de policial militar de Alexandre da Silva Salazar.
A Polícia Federal deverá consultar o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) para verificar a existência de registros em nome dos dois envolvidos. Já o Comando do Exército deverá realizar consultas ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).
Os órgãos deverão informar, com urgência, a existência de armas registradas, a natureza de eventuais autorizações de porte e as providências adotadas para cumprir a ordem judicial.
Alessandra Campêlo se manifesta após decisão
Em nota oficial, a deputada afirmou que recebeu com serenidade a decisão da Justiça Eleitoral e destacou que o episódio deve servir de alerta para o enfrentamento à violência contra as mulheres.
“Ameaças, intimidações e gestos de violência não podem ser tratados como brincadeira ou algo comum. Procurei as autoridades, denunciei os fatos e confiei na Justiça”, declarou.
A parlamentar também afirmou que a decisão vai além de sua proteção individual e pode contribuir para conscientizar a sociedade sobre a violência enfrentada por mulheres.
“Nenhuma mulher deve aceitar a violência ou a intimidação em silêncio, independentemente de quem seja o agressor ou do espaço que ocupe”, escreveu.
Ao final do comunicado, Alessandra afirmou que continuará exercendo suas funções e participando da campanha eleitoral. “Divergências políticas fazem parte da democracia. Ameaças e intimidação, não!”, concluiu.
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