*Da Redação Dia a Dia Notícia
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sanciona nesta sexta-feira (31/3), às 11h30, o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia e dá outras providências. De autoria do presidente da casa, vereador Caio André (PSC), o projeto teve apoio unânime de todos os parlamentares.
A assinatura do documento será na sede do Centro de Cooperação da Cidade (CCC), no bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul da capital.
A proposta do presidente da CMM acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, onde fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
Outras proibições
Antes da aprovação do projeto na CMM, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) voltou a suspender a instalação dos medidores do Sistema de Medicação Centralizado (SMC). A decisão do atende a um pedido da Defensoria Pública do Amazonas e determina que a instalação fique paralisada até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o caso. A concessionária Amazonas Energia afirmou que irá recorrer da decisão.
