*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) voltou a suspender a instalação dos medidores do Sistema de Medicação Centralizado (SMC), mais conhecidos como medidores aéreos. A decisão do desembargador Lafayette Junior atende a um pedido da Defensoria Pública do Amazonas e determina que a instalação fique paralisada até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o caso. A concessionária Amazonas Energia afirmou que irá recorrer da decisão.
Na decisão, o desembargador não viu riscos à concessionária e que o julgamento final ainda não ocorreu.
“Este argumento, per si, demonstra os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora previstos no art. 300, CPC, motivo porque concedo a tutela de urgência de cunho antecipatório, para suspender a instalação dos medidores aéreos de energia elétrica SMCs, até o trânsito em julgado da ação Civil Pública n.0624179-89.2022”, diz Lafayette na decisão.
A Defensoria Pública alegou na ação ajuizada no início de março que havia risco de lesão aos consumidores devido à insegurança provocada pelo SMC. Nas últimas semanas, técnicos da Amazonas Energia enfrentaram a oposição dos moradores, que protestaram.
Pouco tempo depois, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou uma lei proibindo a instalação dos medidores aéreos, mas com o argumento da poluição visual provocada pela fiação.
