Despedindo-se da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou seu discurso para defender o sistema eleitoral brasileiro e criticar o presidente Jair Bolsonaro (PL), autor de sucessivos ataques ao magistrado, às urnas eletrônicas e aos tribunais superiores.
Barroso chamou os ataques à credibilidade das urnas de “repetição mambembe” do caso ocorrido nos Estados Unidos. Lá, o ex-presidente Donald Trump tentou desacreditar as eleições, afirmando que houve uma fraude e insuflando seus apoiadores a se revoltar, os quais acabaram invadindo o Capitólio e provocando a morte de várias pessoas.
O ministro acrescentou que “uma das estratégias das vocações autoritárias em diferentes partes do mundo é procurar desacreditar o processo eleitoral, fazendo acusações falsas e propagando o discurso de que ‘se eu não ganhar houve fraude’”.
Quanto ao presidente Bolsonaro em si, o ministro citou uma série de medidas concretas feitas pelo TSE contra alegações falsas quanto às urnas eletrônicas. Barroso citou a instauração de um procedimento administrativo exigindo que fossem apresentadas provas das fraudes alegadas pelo chefe do executivo.
“Desnecessário enfatizar que as provas não foram apresentadas, porque nunca existiram”, afirmou.
O magistrado citou ainda duas notícias-crime contra Bolsonaro pela reincidente divulgação de notícias falas e o vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal, ambos em análise no STF.
Precedentes
Barroso lembrou de julgamento recente em que o TSE cassou o mandato de um deputado estadual paranaense que, em transmissão ao vivo no dia da votação em 2018, acusou sem provas a ocorrência de fraude nas urnas. Com o julgamento, ocorrido outubro do ano passado, a Justiça Eleitoral estabeleceu precedente para as eleições deste ano.
“O Tribunal considerou, também, que a acusação falsa formulada por candidato, e disseminada em redes sociais no dia das eleições, de que as urnas estavam fraudadas configura abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação ensejando a cassação de mandato”, frisou Barroso.
Ele destacou também que o tribunal reconheceu que a prática de “rachadinha” – crime no qual um parlamentar fica com parte do salário dos funcionários de seu gabinete – como ato de improbidade administrativa que resulta em indeferimento de candidatura.
O ministro defendeu ainda o sigilo de informações sensíveis ligadas à estrutura de Tecnologia da Informação do TSE, que disse não poderem ser vazadas. “Onde não há boa-fé não há salvação”, afirmou. “Sobretudo em matéria de cybersegurança, o sigilo é imprescindível por motivos óbvios. Ninguém fornece informações que possam facilitar ataques, invasões e outros comportamentos delituosos. Tudo é transparente, mas sem ingenuidades”, acrescentou.
O ministro voltou a defender a suspensão de mídias sociais, incluindo aplicativos de mensagens instantâneas, que “aceitam com naturalidade apologia ao nazismo, ao terrorismo, ameaças a agentes públicos e ataques à democracia, sem qualquer controle de comportamentos coordenados inautênticos e a condutas criminosas”.
“A liberdade de expressão é muito importante e precisa ser protegida. Inclusive contra os que a utilizam para destruí-la, juntamente com a destruição da democracia”, disse Barroso.
Barroso encerra no fim do mês sua passagem de quatro anos pelo TSE. Na presidência, ele será substituído pelo atual vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que deverá assumir o comando da Justiça Eleitoral em 22 de fevereiro. Alexandre de Moraes será o novo vice.
*com informações de Agência Brasil e Jota
