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Em julgamento inédito, TSE cassa mandato de deputado do Paraná por fake news contra urnas eletrônicas

Foto: Sandro Nascimento/Alep

Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (28), a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por ter propagado informações falsas sobre a urna eletrônica e o sistema de votação durante as eleições de 2018.

Franscischini virou alvo de investigação após afirmar em suas redes sociais, sem apresentar provas, que as urnas eletrônicas foram adulteradas para impedir a eleição do presidente Jair Bolsonaro, à época candidato pelo PSL. O vídeo foi postado no dia do primeiro turno das eleições, algumas horas antes de encerrar o pleito.

É a primeira vez que o tribunal toma uma decisão relacionada a um político que faz ataques às urnas. O deputado Francischini teve a maior votação da história do Paraná para o cargo de deputado estadual, obtendo 427.749 votos. A decisão do TSE também cassa os direitos políticos do deputado, o tornando inelegível por oito anos. Francischini se pronunciou em suas redes afirmando que vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os votos

O relator da ação no TSE, ministro Luís Felipe Salomão, afirmou que a conduta pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder político e votou pela cassação do deputado Francischini. Salomão classificou as informações divulgadas pelo então candidato como “absolutamente falsas” e “manipuladoras”, levando milhões de eleitores ao erro.

Acompanharam o relator os ministros Mauro Campbell, Sergio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. O único voto divergente foi do ministro Carlos Horbach, que afirmou não haver provas de que os atos de Francischini influenciaram o resultado das eleições.

*Com informações de g1 Política

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