*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) iniciou, neste sábado, 15, as atividades do Comitê de Enfrentamento à Desinformação (CED), estrutura criada para reforçar a fiscalização e o combate à circulação de conteúdos falsos durante as Eleições de 2026. A ação reúne equipes técnicas e jurídicas e conta com o sistema de inteligência artificial ‘GuaIA’, que monitora publicações digitais e auxilia na identificação de possíveis irregularidades, incluindo conteúdos manipulados e deepfakes.
O trabalho do Comitê conta com o sistema GuaIA, desenvolvido em parceria entre a Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Justiça Eleitoral. A ferramenta utiliza inteligência artificial para analisar textos, imagens, áudios e vídeos e identificar possíveis sinais de manipulação, inclusive conteúdos produzidos ou alterados com recursos de inteligência artificial, como as chamadas deepfakes.
Até esta sexta-feira, dia 14, o TRE-AM havia recebido 65 representações relacionadas às Eleições 2026. Desse total, mais de 90% estavam ligadas a casos de propaganda eleitoral irregular no ambiente digital.
Durante a abertura dos trabalhos, a presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, destacou o uso da tecnologia para ampliar a fiscalização e reforçou o compromisso com a transparência.
“O TRE-AM está trabalhando com ferramentas de monitoramento em tempo real para dar o máximo de transparência ao pleito. Nós vamos primar, sobretudo, pela transparência nessas eleições para que tudo fique muito claro, muito translúcido da forma como tem que ser, dentro da lei, como guardiões da vontade soberana do povo”, afirmou.
O CED é presidido pela juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo e também conta com as juízas Bárbara Folhadela Paulain e Vanessa Leite Mota. A coordenação técnica e a implantação da estrutura tecnológica ficam sob responsabilidade de Eric Sales, coordenador de Monitoramento das Redes Sociais do Comitê.
A estrutura é dividida em dois núcleos. O Núcleo de Fiscalização Virtual (NFV) atua no monitoramento das redes e no enfrentamento à desinformação, enquanto o Núcleo de Fiscalização Externa (NFE) é responsável pela fiscalização presencial da propaganda eleitoral e pelo exercício do poder de polícia.
A Justiça Eleitoral também reforça a participação dos eleitores por meio de canais de denúncia. Segundo a juíza Mônica Câmara, as informações recebidas são encaminhadas às equipes responsáveis pela análise dos casos.
“A denúncia pode ser feita através do aplicativo Pardal, que já é conhecido da sociedade, e também por meio do SIADE [Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral], que aceita o envio de mídias como fotos e vídeos. Os relatos são distribuídos entre equipes de monitoramento virtual e equipes presenciais. Caso sejam detectados indícios de irregularidade, o caso é imediatamente remetido ao Ministério Público para a tomada de providências cabíveis”, explicou.
O SIADE recebe alertas sobre conteúdos falsos relacionados a candidatos, partidos e federações, além de ataques contra integrantes da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, ameaças, incitação à violência e discursos de ódio. Já o aplicativo Pardal, destinado a denúncias de irregularidades em campanhas e propagandas, começa a funcionar neste domingo, 16. O SIADE permanece disponível no site do TRE-AM durante todo o ano.
“O Tribunal Eleitoral não vai esquecer da fiscalização presencial, porque é, também, a nossa atribuição, como sempre fizemos. As duas equipes trabalharão em conjunto. Então, essa contribuição do eleitor é muito importante para nós”, completou a presidente do CED.
Segundo o TRE-AM, o GuaIA também permite cruzar informações e atribuir uma pontuação de 0 a 100, indicando o grau de veracidade identificado em uma publicação. O resultado, porém, serve apenas como apoio aos especialistas e às autoridades responsáveis pela análise dos casos e não substitui a avaliação humana ou a decisão judicial.
Eric Sales explicou que a ferramenta pode auxiliar no acompanhamento de conteúdos publicados em diferentes plataformas.
“A ferramenta consegue verificar em API, que seriam os acessos públicos dessas ferramentas em ambientes como Telegram, WhatsApp, Instagram, Tik Tok, entre outros. A mensagem em si é criptografada, mas, no momento em que recebemos um alerta da ferramenta e verificamos que é uma questão de conteúdo ilícito, as juízas eleitorais de fiscalização da propaganda podem usar o poder de polícia em relação ao que está sendo disseminado”.
Outro recurso previsto para as Eleições 2026 é a aplicação da Resolução TSE nº 23.610, que permite à Justiça Eleitoral determinar que plataformas digitais realizem o impulsionamento gratuito de conteúdos oficiais de checagem.
A medida busca ampliar o alcance das informações destinadas a corrigir conteúdos falsos e oferecer aos eleitores acesso às versões verificadas dos fatos.
*Com informações da assessoria
