TCU decide que presentes pessoais recebidos por presidentes não são patrimônio público

*Da Redação Dia a Dia Notícia O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em documento publicado no dia 19 de fevereiro, que presentes de uso pessoal recebidos por presidentes e vice-presidentes não são patrimônio público e podem continuar com os ex-presidentes. A decisão foi baseada na falta de fundamentos legais que determinem que esses […]
Lula indica Flávio Dino para vaga no STF e Paulo Gonet para a PGR

*Da Redação Dia a Dia Notícia O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou, nesta segunda-feira (27), os nomes do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e do subprocurador Paulo Gonet para ser o novo procurador-geral da República. A informação foi confirmada pelo […]
PGR denuncia Sergio Moro por calúnia contra ministro Gilmar Mendes

*Da Redação Dia a Dia Notícia A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o senador Sergio Moro (União-PR) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em vídeo divulgado nas redes sociais, Moro aparece em uma conversa informal com desconhecidos proferindo a frase: “Não, isso é fiança, […]
PGR denuncia mais 150 investigados nos atos terroristas de 8 de janeiro

*Da Redação Dia a Dia Notícia A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (20/3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 150 acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A nova denúncia envolve 16 acusados de atuarem como executores e 134 identificados como incitadores dos crimes. Até o momento, 1.187 pessoas foram denunciadas […]
Corecon-AM entra com representação na PGR contra governo Bolsonaro por decretos que atacam Zona Franca de Manaus

*Da Redação Dia a Dia Notícia O Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM) protocolou, nesta terça-feira (03/05), uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o Governo Federal pelos decretos publicados que desmontam a Zona Franca de Manaus (ZFM). No último dia 28 de abril, os decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) […]
PGR diz que CPI da Covid não provou crimes do governo Bolsonaro e senadores acusam procurador de ‘acobertar os criminosos’

O procurador-geral da República Augusto Aras afirmou que os líderes da comissão parlamentar de inquérito que investigou a condução da pandemia pelo governo Bolsonaro não entregaram provas sobre os supostos crimes cometidos por autoridades. O chefe da PGR já havia declarado ainda em novembro de 2021 que o órgão recebeu o relatório da CPI, o […]
Após PF apontar crime de Bolsonaro, Alexandre de Moraes dá 15 dias para PGR se pronunciar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moares determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 15 dias sobre o relatório final da Polícia Federal o qual apontou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime ao divulgar uma investigação sigilosa nas redes sociais. Segundo a delegada Denisse Ribeiro, o […]
Mesmo aprovado no STF, André Mendonça continua alvo de investigação por uso da Lei de Segurança Nacional

O advogado e pastor presbiteriano André Mendonça segue sendo alvo de uma apuração preliminar aberta pela Procuradoria-Geral da União que investiga se ele usou a Lei de Segurança Nacional para perseguir críticos do presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso ocorreu quando Mendonça ocupava o Ministério da Justiça e tramita no Ministério Público Federal do Distrito […]
Caso JBS: ministro do STF Edson Fachin arquiva inquérito contra Eduardo Braga

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento de um inquérito contra o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que investigava supostos repasses feitos pela empresa J&F. Fachin avaliou que não havia provas suficientes para comprovar o envolvimento do parlamentar. A determinação também […]
PGR denuncia ex-deputado Roberto Jefferson

O presidente nacional do PTB e ex-deputado federal Roberto Jefferson foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República pela suposta prática de ao menos 4 crimes. Jefferson foi denunciado por incitar crimes contra a segurança nacional tendo como alvos o Supremo e senadores da CPI da Pandemia (“tirá-los de lá no pescoção”); por ter […]