Plano Estadual de Combate à Pedofilia vira Lei no Amazonas
*Da Redação do Dia a Dia Notícia O Governo do Amazonas sancionou a Lei Estadual 6.884 de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL) que cria o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes em todo o estado. A Lei virou um marco nacional à […]
Deputada propõe lei para inibir vilipêndio de cadáveres de mulheres e crianças no AM
*Da Redação do Dia a Dia Notícia Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 348 de 2024, que pretende garantir a proteção dos direitos e dignidade dos corpos de mulheres e crianças durante o preparo para o sepultamento ou cremação. A medida tem objetivo de combater abusos sexuais contra cadáveres […]
Câmara Municipal de Manaus aprova lei que exige notificação de multas pela Águas de Manaus
*Da Redação do Dia a Dia Notícia A Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta quarta-feira (12), propositura que obriga a concessionária Águas de Manaus a notificar os consumidores sobre multas aplicadas. O Projeto de Lei nº 257/2022, de autoria do vereador Eduardo Alfaia (Avante), foi encaminhado à sanção do Executivo Municipal, após aprovação no plenário […]
Dino suspende lei do Amazonas que proíbe linguagem neutra nas escolas
*Da Redação do Dia a Dia Notícia O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (29) suspender a lei do Amazonas que proibia a utilização de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas, além de repartições públicas. Dino atendeu ao pedido de suspensão feito pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação […]
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra: Lei torna o dia 20 de novembro feriado nacional
*Da Redação do Dia a Dia Notícia Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.759/23, que torna feriado nacional o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A lei teve origem em projeto do Senado (PL 3268/21), aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado, onde foi relatado […]
Governo sanciona lei que visa compensar consumidor por quedas de energia no Amazonas
*Da Redação do Dia a Dia Notícia O Governo do Amazonas sancionou, nesta segunda-feira (20), cerca de dez leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), incluindo uma volta para o ressarcimento compensatório ao consumidor em casos de quedas de energia no estado. A nova legislação, resultado do Projeto de Lei nº 306/2023, […]
Propositura de Roberto Cidade que incentiva a contratação de mães solo é transformada em lei
*Da Redação do Dia a Dia Notícia Diante da sobrecarga e da necessidade de incentivar a autonomia financeira da mãe solo, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve transformada na Lei nº 6.817/2024 a proposta que determina a implementação do Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo. […]
Lei de Roberto Cidade sanciona Largo São Sebastião como Patrimônio Histórico e Cultural do Amazonas
*Da Redação do Dia a Dia Notícia Um dos pontos turísticos mais emblemáticos de Manaus, o Largo São Sebastião agora é Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas. A Lei nº 6.798/2024, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que classifica como Patrimônio […]
AGU pede anulação de lei do AM que proíbe crianças nas paradas LGBT+
*Da Redação Dia a Dia Notícia A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu anulação da lei que proíbe crianças e adolescentes de participarem das paradas do orgulho LGBT+ no Amazonas. O pedido foi feito nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF). A lei n. 6.469/2023 proíbe a participação de crianças e adolescentes nas paradas do orgulho […]
TJAM pauta ação contra lei que desobriga licenciamento ambiental para igrejas
*Da Redação Dia a Dia Notícia O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas começou a analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em que o Ministério Público do Estado do Amazonas questiona lei de Manaus que dispensa templos religiosos de licenciamento ambiental. Segundo o MP, a Lei Municipal n.º 2.754/2021 viola a Constituição do Estado […]