*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (29) suspender a lei do Amazonas que proibia a utilização de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas, além de repartições públicas.
Dino atendeu ao pedido de suspensão feito pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh). As entidades argumentaram que a lei amazonense é inconstitucional, pois invade a competência do Congresso Nacional para legislar sobre diretrizes e bases da educação.
Ao analisar a questão, o ministro concordou com os argumentos dos peticionantes e entendeu que o estado não pode legislar sobre essa matéria. “Na ausência de legislação nacional acerca da linguagem neutra, estará maculada pelo vício da inconstitucionalidade formal qualquer legislação estadual, distrital ou municipal que autorize ou vede sua utilização, como é o caso da legislação analisada nestes autos”, afirmou.
