*Da Redação Dia a Dia Notícia
Os senadores Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB), que representam o Amazonas no Senado Federal, votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza a posse e porte de qualquer quantidade de drogas. A PEC foi aprovada em dois turnos no Senado na terça-feira (16).
Na primeira votação, foram 53 votos a favor e 9 contra e na segunda 52 foram a favor da criminalização contra 9. Os votos a favor diminuíram com a ausência da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) na segunda etapa.
Pela proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve haver distinção entre traficante e usuário, com penas alternativas à prisão para quem consome a substância ilícita.
O Senado se contrapõe o Superior Tribunal Federal (STF) com a aprovação da PEC, que julga a descriminalização da posse e porte de maconha em pequenas quantidades para uso pessoal. O placar é de cinco votos favoráveis à descriminalização. O julgamento está suspenso pois o ministro Dias Toffoli pediu vistas.
A PEC das Drogas altera o artigo 5º da Constituição, que possui cláusulas pétreas, o que pode fazer a proposta esbarrar no próprio STF se for aprovada caso seja questionada a sua constitucionalidade.
Como é uma PEC, o texto não precisa de sanção presidencial, como ocorre com as PL (Projeto de Lei) que podem ser vetadas pelo Executivo.
