*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 18ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade em relação à realização de obra de alargamento da avenida Ephigênio Salles. A informação consta no Diário Oficial do MP-AM da última quinta-feira (6).
Conforme a publicação no Diário Oficial, o MP-AM vai apurar, por meio do inquérito civil, a responsabilidade em relação a realização da obra, em desacordo com as normas ambientais.
Além de apurar a ineficiência da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), na realização das medidas necessárias para reparação de eventual dano.
De acordo com o MP, a obra foi realizada em área de preservação permanente, em desacordo com as normas ambientais.
A obra, que custou mais de R$ 9 milhões, também foi alvo do Ministério Público de Contas (MPC-AM), em março do ano passado, que recomentou ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) para que fosse apurada possível ilicitude e má gestão ambiental praticada pelo secretário da Seminf, Renato Júnior, pelo então diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente, por falta de compensação efetiva após a derrubada de 53 árvores, na obra.
Em dezembro do ano passado, Juliano Valente foi exonerado de seu cargo no Ipaam, após a Polícia Federal revelar um esquema de corrupção no órgão.
