*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) para apurar irregularidades ambientais na obra de requalificação da avenida Ephigênio Salles, realizada pela Prefeitura de Manaus. De acordo com a representação n. 37/2024, cerca de 53 árvores, entre Ipê-Rosa e Palmeira-Imperial, foram cortadas do canteiro central da via para construção de passarela e alargamento da avenida, em plena crise ambiental.
Dados do IBGE apontam que a capital é a terceira menos arborizada do país com apenas 23,90% de sua área arborizada.
Conforme o documento, as árvores foram derrubadas por meio de autorização concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
Na representação, o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar propõe apurar ilicitudes e má gestão ambiental imputáveis aos titulares do Ipaam e Seminf, sendo Juliano Valente e Renato Frota, respectivamente.
O procurador afirma que a retirada das árvores foi autorizada sem a devida remoção, realocação, revegetação, restauração ou compensação ambiental efetiva.
“O Ipaam autorizou o corte das 53 árvores no corredor do Mindú sem qualquer licença para supressão vegetal, expedindo apenas a Autorização n. 087/2023 IPAAM, desprovida de qualquer condicionante, e a Licença de Instalação n. 103/2022, renovada, contendo genericamente a condicionante n.15, determinando a ‘revegetação nas áreas não pavimentadas e não edificadas’, sem qualquer plano efetivo e recomposição florestal compensatória da supressão realizada”, diz trecho da representação.
As espécies retiradas foram Caju, Castanhola, Flambouant, Ipê-Rosa, Laranja, Manga, Palheteira e Pau-Pretinho, além de três palmeiras de Coco e Palmeira-imperial.
Ruy Marcelo Alencar aponta que a autorização para a retirada da vegetação do local contraria a legislação ambiental estadual e municipal de restauração florestal do meio urbano.
Para compensar o corte das 53 árvores, a prefeitura se comprometeu em plantar mais 200 mudas nas proximidades das obras e da avenida das Torres, porém, o MPC diz que não há documentos que comprovem a restauração florestal.
Caso seja comprovado que gestores do Ipaam agiram de forma negligente ao autorizar o corte das árvores, o órgão poderá ser alvo de penalidades, além de obedecer prazo para restauração e recuperação vegetal.
“Então, se restar comprovado, no caso concreto, que os gestores do Ipaam agiram negligente ou dolosamente com desprezo ao dever juridicamente definido, o caso será de incursão na multa do inciso VI do artigo 54 da Lei Orgânica, por prática de ato com erro grosseiro e grave infração à ordem jurídica agravado pela lesividade ambiental e fixação de prazo para restauração e recuperação vegetais”.
Obras de mobilidade urbana
O alargamento da avenida Ephigênio Salles e construção de uma passarela de pedestres foram orçados em R$ 9,1 milhões e, de acordo com a prefeitura, o intuito foi de “melhorar a mobilidade urbana e o fluxo de pedestres que circulam pelo local”.
Para o alargamento da via, foram feitas desapropriações no entorno, para a criação de uma terceira faixa de veículos no sentido bairro-Centro.
A avenida foi alargada em uma faixa, na extensão de 1,2 quilômetro, no trecho a partir da avenida Mário Ypiranga até a avenida Via Láctea. O canteiro central foi retirado e houve instalação de 450 divisores de pista.
