Renovação automática da CNH passa a valer para motoristas sem infrações; entenda

Após a publicação da nova lei, os condutores com direito ao benefício ficarão dispensados de procedimentos burocráticos e de taxas normalmente exigidas para a renovação da CNH. No entanto, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios e deverão ser realizados por profissionais credenciados.

Origem da medida

Segundo o Governo Federal, a medida teve origem na Medida Provisória nº 1.327/2025, enviada ao Congresso Nacional em dezembro de 2025. Desde que entrou em vigor, a iniciativa já beneficiou cerca de 2 milhões de motoristas em todo o país.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a renovação automática proporcionou uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões à população. A expectativa é que o novo modelo reduza a burocracia e agilize a regularização das documentações dos condutores que preservam um bom histórico no trânsito.

Para os motoristas que registraram infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH, será necessário seguir o procedimento tradicional de renovação, incluindo o pagamento das taxas previstas e a realização dos exames obrigatórios.