A Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta semana, o projeto de lei 064/2021 de autoria do vereador Raiff Matos (DC) que institui limites para a educação domiciliar na capital amazonense. Na prática, a proposta regulamenta a prática do homeschooling em Manaus, atividade que já vem sendo adotada por diversos grupos. A matéria seguiu para sanção do prefeito David Almeida.
O vereador Raiff Matos avalia que a proposta deve ser sancionada, em breve. “O prefeito David Almeida será o primeiro chefe do Executivo municipal a regulamentar o homeschooling na Região Norte. Uma grande conquista para os que defendem a liberdade para a educação dos nossos filhos”, afirmou.
A proposta do vereador Raiff Matos (DC) tem como coautora a vereadora Thaysa Lippy (PP) e foi subscrita pelos vereadores Ivo Neto (Patriota), Yomara Lins (PRTB) e Márcio Tavares (Republicanos). A educação domiciliar é uma modalidade de ensino praticada em diversos locais do mundo e se apresenta como uma conquista das famílias e da sociedade na autonomia em relação aos seus filhos.
Pelo projeto, essa modalidade poderá ser aplicada pelos pais ou responsáveis legais, no desenvolvimento pedagógico de crianças e adolescentes, ficando o Município responsável por monitorar o desenvolvimento desses estudantes.
Matos defende a liberdade da família para conduzir o processo educacional dos seus filhos. “As famílias precisam de segurança jurídica para realizar essa modalidade de ensino”, afirmou o vereador.
Segundo a assessoria jurídica da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), “o ensino domiciliar, como substituto do ensino escolar, não é proibido expressamente por nenhuma norma no ordenamento jurídico brasileiro, seja constitucional, legal ou regulamentar”.
Pesquisa realizada pela Aned mostra que o Brasil tem atualmente mais de 7,5 mil famílias educadoras com 15 mil estudantes entre 4 e 17 anos de idade. Mesmo sem uma pesquisa qualitativa regional, representantes do grupos que praticam o homeschooling em Manaus afirmam haver pelo menos 50 famílias que já adotam essa modalidade de educação na capital do Amazonas.
