Primeira-dama Thaísa Cidade destaca atuação do Ciaca nos 36 anos do ECA

*Da Redação Dia a Dia Notícia 

A primeira-dama do Amazonas e presidente de honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), Thaísa Cidade, destacou, nesta segunda-feira, 13, a atuação do Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violências (Ciaca) ‘Lorena Ferreira Rodrigues’ na garantia dos direitos de crianças e adolescentes durante a celebração dos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desde sua inauguração, a unidade já realizou mais de 28 mil atendimentos e reúne, em um único espaço, órgãos estaduais e instituições do sistema de Justiça para oferecer atendimento integrado e reduzir a revitimização das vítimas.

“Celebrar os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente é reafirmar que proteger nossas crianças e adolescentes é um compromisso permanente. O ECA nos mostra o caminho, mas é por meio de políticas públicas, do acolhimento humanizado e da atuação integrada entre Governo, sistema de Justiça e sociedade que esses direitos se tornam realidade. O Ciaca traduz esse compromisso em ações efetivas, reunindo profissionais e instituições que trabalham todos os dias para cuidar, proteger e garantir um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes”, destacou a primeira-dama.

Referência nacional no atendimento integrado

Inaugurado em outubro de 2025, o Ciaca ‘Lorena Ferreira Rodrigues’ tornou-se o nono centro integrado do Brasil e o primeiro com gestão estadual plena, reunindo, em um único espaço, serviços das áreas de direitos humanos, segurança pública, saúde, assistência social, educação e sistema de Justiça.

Até junho deste ano, o centro contabilizou mais de 28 mil atendimentos, proporcionando maior agilidade na assistência às vítimas e reduzindo a revitimização, uma vez que crianças, adolescentes e familiares deixam de percorrer diferentes órgãos e repetir, sucessivamente, seus relatos.

O espaço recebeu investimento de aproximadamente R$ 5 milhões para reforma, ampliação e adequação da estrutura, provenientes de recursos de Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), além de R$ 400 mil, por meio de convênio da Sejusc com o Governo Federal, destinados à aquisição de equipamentos.

Outro avanço foi a implantação do Espaço da Cidadania, que, desde abril deste ano, possibilitou a emissão de 1.045 Carteiras de Identidade Nacional (CIN) para crianças, adolescentes e seus familiares.

A secretária executiva dos Direitos da Criança e do Adolescente da Sejusc, Rosalina Lobo, destacou que celebrar os 36 anos do ECA dentro do Ciaca simboliza o fortalecimento das políticas públicas de proteção.

“Celebrar os 36 anos do ECA no Ciaca Lorena é reafirmar a proteção integral não apenas como diretriz legal, mas como compromisso diário com o futuro das nossas crianças. A presença da primeira-dama demonstra a união entre o poder público e a sociedade na garantia de direitos, assegurando dignidade, proteção e oportunidades para crianças e adolescentes amazonenses”, afirmou.

FPS fortalece instituições de acolhimento

Além da atuação da rede pública, o Governo do Amazonas também amplia a proteção à infância por meio do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, que investe no fortalecimento de organizações da sociedade civil que desenvolvem ações voltadas ao acolhimento, à inclusão social e à garantia de direitos.

Entre as instituições contempladas pelo FPS estão o Abrigo Moacyr Alves, em Manaus; a Jovens Com Uma Missão (JOCUM) – Monte Salém, também na capital; o Instituto de Valorização da Vida (IVV), em Manacapuru; e a instituição O Coração do Pai, com atuação em Iranduba e Manaus.

Os investimentos fortalecem a capacidade de atendimento dessas organizações, ampliando a oferta de serviços de acolhimento, proteção, inclusão social e promoção de direitos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Para a secretária-executiva do FPS, Adriana Pimentel, os investimentos representam um compromisso permanente com o fortalecimento da rede de proteção social.

“O Fundo de Promoção Social fortalece a rede de proteção social por meio do fomento a instituições que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, destinando recursos para ampliar a qualidade dos serviços, melhorar a infraestrutura, adquirir equipamentos e fortalecer ações de acolhimento, proteção e garantia de direitos. É um investimento que contribui para o desenvolvimento da cidadania, da inclusão social e da melhoria da qualidade de vida das crianças, adolescentes e de suas famílias”, afirmou.

Atendimento integrado

Gerenciado pela Sejusc, o Ciaca reúne, em um único ambiente, representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), da Secretaria de Assistência Social (Seas), da Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPcD), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM).

A atuação integrada permite que perícias, atendimentos médicos, acompanhamento psicossocial, assistência jurídica, depoimento especial, encaminhamentos educacionais e demais serviços sejam realizados de forma articulada, garantindo maior proteção às vítimas e fortalecendo a efetividade da rede de atendimento.

*Com informações da assessoria