*Por Dhemily Costa – Redação Dia a Dia Notícia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos nesta segunda-feira, 13, reforçando a importância da garantia dos direitos de crianças e adolescentes em todo o país. No Amazonas, dados do Painel de Indicadores Criminais da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) evidenciam a necessidade de manter o fortalecimento da rede de proteção e da prevenção à violência. Conforme o painel, Manaus registrou 8.983 ocorrências de crimes contra crianças e adolescentes ao longo de 2025. Em 2026, até o período de maio, já são 3.699 registros.
Conforme um assistente social, que preferiu não se identificar, o Estatuto tem papel fundamental na orientação de crianças e adolescentes durante o desenvolvimento, especialmente para evitar que situações de violência sejam reproduzidas.
“Muitas vezes, a criança ou o adolescente pode acabar reproduzindo a violência por acreditar que aquilo é normal. O ECA serve justamente para orientar, acolher e mostrar que esse não é o caminho, entendendo que eles estão em processo de desenvolvimento e precisam desse acompanhamento”, afirmou.
Segundo o profissional, a violência também pode deixar consequências duradouras para o desenvolvimento emocional das vítimas, comprometendo a saúde mental e a autoestima.
“Ela pode gerar ansiedade, depressão, medo e a sensação de incapacidade. Por isso, é essencial que a criança seja tratada com respeito, dignidade e acolhimento, para que se desenvolva como um cidadão.”
O assistente social também destacou o papel da escola como espaço de proteção, onde crianças e adolescentes encontram segurança para relatar violações de direitos e recebem orientação sobre temas como o combate à exploração sexual, ao trabalho infantil e outras formas de violência.
Ele ressalta que, apesar dos avanços conquistados ao longo dos 36 anos do Estatuto, ainda é necessário fortalecer a garantia dos direitos da infância e da adolescência.
“Tivemos muitos avanços, mas ainda precisamos consolidar cada vez mais os direitos das nossas crianças e adolescentes. É um compromisso de toda a sociedade.”
O especialista reforçou ainda que a proteção prevista pelo ECA é uma responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e poder público, mas destacou que o ambiente familiar exerce um papel essencial na formação das crianças.
“É na família que estão os laços afetivos, o diálogo, o acolhimento e o respeito. Na realidade em que vivemos, principalmente na era digital, é importante que pais e responsáveis participem do universo das crianças e adolescentes, acompanhando seu desenvolvimento com atenção e equilíbrio.”
Entre as ocorrências com maior número de registros em 2025 estão roubo (1.409), outros fatos atípicos (952), furto (949), ameaça (730), lesão corporal (699), maus-tratos (537), estupro de vulnerável (490) e abandono de incapaz (433).
Criado em 13 de julho de 1990, o ECA estabelece direitos e garantias voltados à proteção integral de crianças e adolescentes, assegurando o acesso à saúde, educação, convivência familiar e proteção contra todas as formas de violência.
Os indicadores da SSP-AM reforçam a importância da atuação conjunta da rede de proteção, formada por famílias, escolas, conselhos tutelares, órgãos de segurança e demais instituições, para prevenir situações de violência, garantir o atendimento às vítimas e promover os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
