No mês internacional do Meio Ambiente, o vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), aprovou, hoje, por unanimidade, Projeto de Lei 528/2021, de sua autoria, na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Casa. O PL propõe a regulamentação do mercado brasileiro de carbono, ao precificar a floresta em pé e criar um marco legal que traga segurança jurídica aos investimentos e à remuneração dos serviços ambientais no país.
A proposta foi apresentada 12 anos depois da aprovação, pelo parlamento, da Lei que definiu a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas. “Num país que tem o maior ativo ambiental do planeta, que são as nossas florestas conservadas, não podíamos ficar de fora desse mercado que, em 2019 arrecadou US$ 45 bilhões ao redor do mundo, segundo especialistas,”, revelou Ramos.
Aprovada na Cdeic da Câmara, a matéria segue para a Comissão de Meio Ambiente, onde será objeto de uma série de audiências públicas que buscam qualificar o texto e adicionar contribuições dos parlamentares e dos setores envolvidos. Marcelo Ramos também planeja levar o projeto de Lei para a COP 26, conferência da ONU a ser realizada em novembro deste ano em Glasgow, na Escócia.
Inventário ambiental
Após a aprovação do relatório do deputado Bosco Saraiva (SD-AM), em sessão da Comissão presidida pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), o autor do PL lembrou que o projeto ganha importância num momento em que o Brasil é alvo de críticas da comunidade internacional, e que seu propósito é combater a pobreza, sobretudo na Amazônia e no seu estado, o Amazonas, que tem o maior naco de floresta contínua conservada no país.
“Estamos prevendo, no texto, fazer o inventário ambiental e, em diálogo com especialistas, estipular metas de participação neste mercado, com parte dos recursos arrecadados a serem investidos em projetos de conservação da biodiversidade”, explicou Ramos.
