O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil para apurar a falta de repasse das contribuições previdenciárias dos servidores municipais de Benjamin Constant (distante 1.119 quilômetros da capital), referentes ao exercício de 2018. Segundo a Promotoria de Justiça, R$ 2.869.286,41 deixaram de ser repassados para ao Instituto de Previdência Social.
A investigação toma por base relatório do Ministério Público de Contas do Amazonas (TCE-AM). De acordo com o promotor de Justiça Eric Nunes Novaes Machado, a ausência de repasse vem ocorrendo no município desde 2012.
“Essa ausência de repasse é uma prática muito comum ainda. Desconta-se da remuneração dos servidores o valor correspondente à contribuição, porém, deixa-se de fazer o repasse ao órgão previdenciário, sob o argumento da necessidade de arcar com outras necessidades financeiras, além de não repassar, também, a parte devida pelo ente público”, informou o promotor de Justiça.
Em continuidade à investigação, o promotor de Justiça está requisitando ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), cópia integral, em mídia digital, do Processo nº 11465/2019, referente à Prestação de Contas do Município de Benjamin Constant referente ao ano de 2018.
