*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no emprego de verbas públicas direcionadas ao asfaltamento no município de Eirunepé, no valor de R$ 16,3 milhões. A decisão foi oficializada pelo promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, que responde pela Promotoria de Justiça da comarca do município, após análise preliminar de contratos entre a prefeitura e a empresa RS Empreendimentos Ltda., que já esteve envolvida em irregularidades semelhantes em outras cidades.
A investigação surgiu a partir da Notícia de Fato nº 040.2023.000852, que apontou indícios de irregularidades na execução do contrato de R$ 16.319.093,040, destinado à recuperação do sistema viário e pavimentação asfáltica da cidade.
“É notório que as condições de tráfego nas principais avenidas de Eirunepé estão muito aquém do que se espera após um investimento tão elevado”, declarou o promotor Caio Lúcio Fenelon, destacando a necessidade de uma análise mais aprofundada dos fatos.
A Prefeitura de Eirunepé confirmou a existência de dois contratos com a RS Empreendimentos Ltda., incluindo um para adequação de estradas vicinais, no valor de R$ 2.805.379,82, licitado na modalidade “Tomada de Preços” e financiado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
No entanto, a investigação do MPAM focará apenas no contrato de R$ 16.319.093,040, licitado na modalidade “Concorrência” e financiado pelo Governo do Estado do Amazonas, considerando a responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) em fiscalizar a aplicação desses recursos, segundo o extrato da portaria de instalação do inquérito civil.
