*Da Redação – Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça do município de Autazes (distante 112 quilômetros de Manaus) instaurou um inquérito para apurar denúncias de irregularidades nas balsas usadas para o garimpo ilegal, na região do rio Madeira.
A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE), nesta segunda-feira (29). O documento considera que há notícia advindo da prefeitura do município, o qual declara que está havendo um grande impacto ambiental, proveniente de extração de ouro sem as devidas autorizações de órgãos ambientais responsáveis, prejudicando a fauna e flora, além das populações ribeirinhas que vivem no entorno.
De acordo com a medida, há necessidade de aprofundar as investigações, e colher elementos que possam promover ações futuras de possíveis problemas sociais, quando se refere ao aumento repentino da população, o que reflete diretamente na saúde, educação e segurança pública do local.
Com isso, o Ministério Público determinou a apuração de possíveis irregularidades nas balsas que estão na comunidade do Rosarinho, na região do rio Madeira, em Autazes. O documento determina ainda que seja oficiada à secretaria de Meio Ambiente do município para que faça visitas e relatório sobre danos ambientais, identificando possíveis autores. Além disso, que seja oficiada a secretaria de Assistência Social para que façam visitas para as pessoas que estão locadas nas balsas.
O MP determinou ainda que oficie-se ao Conselho tutelar, para que juntamente com órgãos da segurança pública, faça visitas e observe se há crianças ou adolescentes em risco nas referidas balsas ou se algum direito previsto
no Estatuto da Criança e Adolescente está sendo atingido, oficie-se ao Ibama em Manaus, para indagar das providências as serem tomadas no que se refere a extração ilegal de ouro, e oficie-se ao Comando da Polícia Militar em Autazes, para que reforce o policiamento local, tendo em vista a possibilidade de que haja incremento de violência, pois com aumento da população existe esta perspectiva, havendo necessidade de uma viatura exclusiva para a comunidade do Rosarinho.
Veja o documento:
