*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 62ª Promotoria de Justiça de Ordem Urbanística, instaurou um Inquérito Civil para apurar irregularidades no funcionamento de uma empresa de armazenamento, venda e revenda de hortifruti, localizada na rua VirgíniaWolf do Conjunto Shangrilá VII, zona Centro-Sul de Manaus.
De acordo com denunciantes, além de poluição do ar, sonora e visual, o funcionamento da empresa vem causando transtornos aos moradores da área pelo estacionamento irregular de carretas contêineres no entorno do estabelecimento.
No curso da investigação, o MPAM solicitou informações e providências acerca dos fatos relatados junto ao Implurb, Semmas, Semef, Visa Manaus e Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), tendo, este órgão, informado que a Diretoria de Engenharia, após avaliação técnica, havia providenciado a implantação de sinalização restritiva no local, no dia 08 de março de 2022.
Entretanto, em nova manifestação do denunciante, foram apresentadas fotos que mostram a persistência do estacionamento dos veículos de carga e descarga de mercadoria, a despeito da existência de placas de proibição.
“Diante disso, estamos oficiando ao IMMU a adoção de medidas que impeçam permanentemente o estacionamento irregular de caminhões em local proibido e, ainda, que o órgão informe se a atividade exercida pela empresa de fato se enquadra como atividade varejista ou atacadista e se isso está de acordo com a legislação vigente acerca do Uso e Ocupação do Solo naquele local”, informou o Promotor de Justiça Lauro Tavares da Silva.
*Com informações do Ministério Público do Amazonas
