*Lucas dos Santos – Da Redação Dia a Dia Notícia
A Câmara Federal aprovou por 283 votos a favor e 155 contra, na noite desta terça-feira (30), o texto-base do projeto de lei 490/2007, que estabelece a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A proposta determina que somente devem ser demarcadas as terras que estavam ocupadas a partir da promulgação da Constituição de 1988. Entre os oito deputados federais do Amazonas, estado com a maior proporção de indígenas do país, quatro votaram a favor do prosseguimento. A Câmara ainda analisa os destaques do texto, que será encaminhado ao Senado Federal.
Parlamentares membros da chamada Bancada do Cocar se colocaram contra a proposta. A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) afirmou que a tese representará um ‘genocídio legislado’ contra as populações indígenas. Segundo ela, o ‘PL 490/07 é um perigo par a humanidade por permitir que se adentre territórios indígenas’.
A deputada Juliana Cardoso (PT-SP), filha de pai indígena da etnia Terena, afirmou que o projeto é um retrocesso em relação à pauta ambiental no mundo.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara (PSOL-SP), pediu a retirada da proposta da pauta da Câmara, sem sucesso. Para ela, o projeto ainda permite o garimpo ilegal nos territórios indígenas.
“Estamos lutando para acabar com o garimpo ilegal, nós assistimos o crime humanitário contra os yanomamis”, criticou.
O representante da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil, Kleber Karipuna, cobrou que o Supremo Tribunal Federal julgue o marco temporal. O julgamento está marcado para o dia 7 de junho. Os ministros vão decidir se a promulgação da Constituição Federal deve ser adotada como parâmetro para definir a ocupação tradicional da terra por indígenas. O relator da ação, ministro Edson Fachin, votou contra a tese do marco temporal.
Confira como votaram os parlamentares do Amazonas:
- Adail Filho (Republicanos): Sim
- Amom Mandel (Cidadania): Não
- Átila Lins (PSD): Não
- Capitão Alberto Neto (PL): Sim
- Fausto Jr. (União): Sim
- Sidney Leite (PSD): Não
- Silas Câmara (Republicanos): Sim
- Saullo Vianna (União): Não votou
