*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a medida que proibia a comercialização e a propaganda de medicamentos na plataforma Shopee. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nessa quinta-feira, 06, e tem efeito imediato. A restrição estava em vigor desde março de 2022.
A mudança ocorre após a entrada em vigor da Lei nº 15.357/2026, publicada em 23 de março deste ano, que alterou a Lei nº 5.991/1973 e passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas utilizem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores, desde que sejam cumpridas as normas sanitárias.
Com a revogação, a Shopee poderá voltar a permitir anúncios e vendas de medicamentos, mas apenas por farmácias e drogarias devidamente licenciadas. Os produtos também precisam estar regularizados na Anvisa.
Medicamentos sem registro ou anúncios com promessas terapêuticas não autorizadas continuam proibidos e podem ser retirados do ar, com possibilidade de bloqueio da conta do vendedor.
A restrição havia sido adotada pela Anvisa em março de 2022 e proibia a comercialização e a propaganda de medicamentos na plataforma.
A mudança ocorre após a Lei nº 15.357/2026, publicada em 23 de março, permitir que farmácias e drogarias licenciadas utilizem plataformas de comércio eletrônico, para logística e entrega de medicamentos, desde que cumpram as regras sanitárias.
