*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Justiça Federal suspendeu, nessa terça-feira, 18, a licitação do Senado Federal para contratação de serviços de telefonia móvel estimada em até R$ 6 milhões, que prevê o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro e outros 330 aparelhos. A decisão atende a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL), que questionou os gastos e a necessidade dos equipamentos.
O processo foi interrompido por determinação do juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível de Brasília. A decisão impede que o Senado homologue o resultado da concorrência, adjudique o objeto ou assine o contrato até uma nova manifestação da Justiça. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), deverá comprovar o cumprimento da ordem em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A contratação prevê o fornecimento de celulares, modems e chips em regime de comodato, quando os equipamentos são cedidos aos usuários sem transferência de propriedade, pelo período mínimo de quatro anos. A proposta também estabelece a distribuição de aparelhos de diferentes categorias para atender senadores, diretores e servidores autorizados a utilizar linhas telefônicas institucionais.
Questionamentos e decisão
Um dos pontos questionados pelo magistrado foi a exigência de 95 iPhones 18 Pro. Segundo a decisão, não há demonstração suficiente de que os aparelhos da Apple sejam indispensáveis ao desempenho das atividades parlamentares. O juiz observou que os próprios sistemas institucionais do Senado podem ser acessados por dispositivos de outras marcas e sistemas operacionais, o que coloca em dúvida a necessidade de restringir parte da contratação aos modelos premium.
Chaves também mencionou o artigo 20 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece critérios para a aquisição de bens pela administração pública e veda a compra de artigos de luxo. Para o magistrado, os objetivos da telefonia institucional, como comunicação, acesso à internet e utilização de aplicativos de trabalho, podem ser atendidos por aparelhos intermediários, também incluídos na licitação.
Na avaliação apresentada na decisão, a escolha de equipamentos de alto padrão, sem comprovação de necessidade técnica, pode representar uma despesa superior à exigida pelo serviço público e contrariar os princípios da economicidade e da moralidade administrativa.
Além de suspender o procedimento, a Justiça solicitou ao Senado a íntegra do processo administrativo e informações sobre a concorrência. A Casa terá 20 dias para apresentar defesa.
O Ministério Público Federal (MPF) também foi comunicado, e o caso deverá ser encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU). Até nova decisão judicial, a contratação permanece paralisada.
