*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Justiça Federal do Amazonas suspendeu nesta terça-feira, 28, os editais de licitação para obras no chamado ‘trecho do meio’ da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (RO). A decisão da juíza Mara Elisa Andrade atende a um pedido em ação civil pública e interrompe por 70 dias os pregões eletrônicos lançados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com previsão de investimentos de R$ 678 milhões.
A decisão ocorre em meio a questionamentos sobre o enquadramento das intervenções previstas na rodovia. Os editais haviam sido lançados para contratação de empresas responsáveis por serviços de pavimentação e melhoramento em diferentes segmentos da estrada, com previsão de investimento de aproximadamente R$ 678 milhões. Os pregões estavam programados para ocorrer nos dias 29 e 30 de abril.
Medida para a suspensão
Na ação civil pública que motivou a suspensão, a Organização Não Governamental (ONG) Observatório do Clima argumenta que as obras não poderiam ser tratadas apenas como manutenção, como sustentado pelo Dnit, o que dispensaria licenciamento ambiental mais rigoroso. A entidade sustenta que as intervenções têm potencial de impacto significativo sobre a floresta amazônica.
Ao analisar o caso, a magistrada entendeu haver indícios de irregularidade no enquadramento adotado pelo órgão federal e destacou a necessidade de esclarecimentos adicionais, inclusive por parte do Ibama, sobre a exigência de licenciamento ambiental específico para o projeto.
Decisão
A decisão estabelece a suspensão dos pregões por 70 dias, prazo no qual o Dnit deverá prestar informações e aguardar manifestações técnicas dos órgãos ambientais competentes.
O impasse envolvendo a BR-319 tem sido acompanhado por diferentes setores políticos e ambientais. Enquanto organizações socioambientais defendem maior rigor no processo de licenciamento, lideranças políticas do Amazonas pressionam pela retomada das obras, alegando importância estratégica da ligação rodoviária entre Manaus e o restante do país.
