*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, concedeu um prazo de 15 dias para que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) comprovem a aquisição de 97 ônibus para o transporte público de Manaus, conforme acordo firmado em 2022.
“Intime-se o IMMU para que, no prazo de 15 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação do acordo, com a compra dos 97 veículos referente ao quantitativo do ano de 2023. De mesmo modo, intime-se o Sinetram para que, no prazo sobredito, também apresente a comprovação das obrigações que lhe cabem no acordo firmado com a parte autora”, diz a decisão.
A decisão foi proferida no âmbito de uma ação civil pública ajuizada em 2018, na qual o Ministério Público pedia a condenação do município e das empresas à renovação da frota e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 6,5 milhões. O motivo da ação foram as constantes falhas no sistema de transporte público da capital amazonense.
Para resolver o imbróglio, a prefeitura e as empresas firmaram um acordo, homologado pela Justiça em dezembro de 2022, para adquirir mais 375 ônibus até junho de 2024, sendo 125 veículos até junho de 2023 e mais 124 neste ano. O total inclui 126 veículos que já foram adquiridos entre junho e dezembro de 2022.
Em julho, a pedido do Ministério Público, o juiz pediu para que a prefeitura relatasse o que já havia cumprido do acordo. Ele considerou que o prazo final para entrega dos 125 ônibus em 2023 era 30 de junho. Depois desse prazo, conforme o acordo, as empresas seriam multadas em R$ 10 mil por dia, até o limite de R$ 200 mil.
*Com informações do Amazonas Atual
