*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a impedir novos pedidos de aposentadoria, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para a mesma modalidade enquanto houver solicitação em análise ou dentro do prazo para recurso administrativo. A medida, que busca reduzir a fila de atendimentos, foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, 24, e já está em vigor.
A nova regra altera procedimentos da norma anterior que regula a concessão de benefícios previdenciários e estabelece que o segurado não poderá fazer um novo pedido para o mesmo tipo de benefício enquanto o anterior estiver pendente.
Até então, era comum que segurados registrassem vários pedidos iguais ao mesmo tempo, seja para corrigir erros, seja na expectativa de acelerar a concessão. O INSS decidiu cortar essa prática pela raiz. Com a nova regra, o próprio sistema passa a bloquear automaticamente solicitações duplicadas, seja para aposentadoria, auxílio por incapacidade ou pensão.
O processo só é considerado encerrado quando não há mais possibilidade de recurso dentro do próprio INSS. Ou seja, mesmo depois de uma negativa, ainda pode existir impedimento para um novo pedido se o prazo de contestação estiver aberto.
Os pedidos de revisão continuam liberados. Quem já recebe um benefício pode solicitar correção de valor ou reanálise sem cair nesse bloqueio.
Internamente, o INSS aposta que a medida vai reduzir a bagunça. O acúmulo de pedidos repetidos é apontado como um dos principais motivos para o aumento das filas. Ao obrigar a análise de um processo por vez, o órgão tenta dar mais previsibilidade ao andamento e diminuir o retrabalho.
A mudança transfere parte da responsabilidade para o cidadão. Errou no pedido inicial ou enviou documento incompleto? Agora não dá mais para “abrir outro e ver se cola”. Vai ter que corrigir dentro do mesmo processo ou esperar tudo terminar.
