*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) apontou que as prestações de contas de 2022, da gestão de David Almeida, possuem diversas irregularidades e omissões como gastos com publicidade, ausência de concursos e falta de creches na capital, entre outras.
De acordo com informações divulgadas pelo portal Radar Amazônico, a procuradora do MPC, Fernanda Cantanhede, enviou um ofício para a Prefeitura solicitando uma resposta sobre dez irregularidades encontradas na prestação de contas do ano de 2022.
Entre as irregularidades estão a falta de realização de concursos públicos, ausência de plano de governo para redução de gastos com publicidade institucional, falta de controle de aumento de casos de covid-19, ausência de vagas em creches, omissão reiterada na falta de políticas públicas habitacionais e ausência de plano executivo para exploração do potencial de Manaus.
Após resposta da Prefeitura, a procuradora vai poder opinar pela aprovação ou desaprovação das contas de David Almeida, que devem ser levadas para apreciação do TCE.
Irregularidades
No documento, uma das irregularidades é a falta de plano para a realização de concursos nos órgãos municipais. A Prefeitura de Manaus vai precisar enviar documentos e atos concretos de todas as pastas sobre a realização de concursos públicos, contando com relatório de cada pasta onde o número de temporários seja superior de concursados.
Há também o controle epidemiológico e as medidas sanitárias em relação à pandemia de covid-19, com demanda de documentos, esclarecimentos e estudos sobre a prevenção e contenção da doença, principalmente em relação ao aumento exponencial de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), de acordo com dados da Fiocruz.
A procuradora pediu esclarecimentos sobre o fornecimento de vagas em creches e pré-escolas, sobre todo o sistema de sorteio de creches e cumprimento de metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação.
Houve questionamentos sobre gastos com comunicação, o órgão pediu explicações se há contenção de gastos em publicidade e o planejamento na aplicação dos recursos, havendo compromisso firmado entre a Prefeitura e o TCE, no ano de 2021, de não gastar com publicidade acima do teto estabelecido.
