*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o presidente da Câmara Municipal de Pauini, Vagner de Moura Costa, que estava no cargo em 2019, em cerca de R$195 mil, considerando multa e alcance. O julgamento aconteceu durante sessão ordinária nesta segunda-feira (19), e agora o gestor teve as contas consideradas irregulares pelo Pleno.A 34ª Sessão Ordinária foi responsável por abordar o processo que multou o ex-presidente, e teve como relator, o auditor Luiz Henrique Mendes, que foi aprovado por unanimidade.
Vagner Costa não comprovou as finalidades públicas da utilização de combustível pelo órgão, além do pagamento de diárias a servidores, de acordo com o relatório.
Além destas irregularidades, a administração da Câmara pagou subsídios a suplente sem que houvesse cessado os pagamentos ao titular, e descumpriu o limite constitucional de gastos com o poder legislativo.
Pelas irregularidades a multa foi estabelecida em R$13,6 mil com alcance de R$181,4 mil, totalizando R$195 mil. Esse valor deve ser devolvidos aos cofres públicos.
Todo o processo foi transmitido ao vivo, pelos canais de comunicação do TCE-AM (YouTube, Facebook, Instagram).
Outros processos
Além disso, o Pleno decretou a multa para o presidente da Câmara Municipal de São Paulo de Olivença em 2020, Renato Braga Marques, estipulada em R$27,3 mil.
O processo relata que gestor deixou de apresentar registro analítico dos bens; não registrou licitações e dispensas no sistemas; atrasou o encaminhamento de balancetes ao TCE-AM; fez o pagamento de servidores inativos com recursos do órgão; e cometeu irregularidades em licitações e contratos.
Agora, as autoridades devem pagar o valor no prazo de 30 dias ou podem recorrer das decisões.
